Jornal O Globo
O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a escala 6x1 e cria uma nova jornada de trabalho no país de 40 horas e duas folgas semanais, prevê que um dos descansos ocorra, de preferência, aos domingos. O texto, divulgado nesta segunda-feira, não estipula quando poderia ser a segunda folga, que não necessariamente precisará ser consecutiva. Jornada de 40 horas, transição de um ano e dois dias de folga: veja detalhes do texto da Câmara que prevê o fim da escala 6x1 Fim da escala 6x1: como foi a transição em outros países? Prazo variou entre 4 e 5 anos O projeto mantém o que já funciona no mercado de trabalho para evitar problemas para categorias com jornada diferenciada. Não obriga folgas seguidas e nem aos domingos. Segundo o parecer, excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer cláusulas que assegurem, na média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido a folga de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Jornada de trabalho: você trabalha mais ou menos do que a média no Brasil? E no mundo? Confira O relatório da PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas dentro de um ano, sem corte de salário. Pela proposta, ocorrerá um corte de duas horas em 2026 e mais duas horas em 2027. Haverá prazo de 60 dias para que as novas regras entrem em vigor a partir da promulgação da PEC pelo Congresso. Após esses 60 dias, ficarão sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com as novas regras. Pelo texto, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188. Imposto de Renda: Como funciona a fila da restituição do IR? Saiba como consultar o lote de pagamento O valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55). Segundo o texto, isso poderá ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado à comissão especial que analisa a proposta nesta segunda-feira. Na semana passada, Prates já havia anunciado a medida. Segundo ele, o Estado deve se preocupar com os trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da nova jornada. — O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje, ganha muito pouco e é pobre e a maioria é mulher e, tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas — afirmou o relator. Initial plugin text
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