Jornal O Globo
Preocupados com o prazo curto de 14 meses de transição para a adoção da nova jornada de trabalho de 40 horas previsto no relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, empresários do ramo industrial se articulam agora no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta terça-feira representantes da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas os empresários querem ganhar tempo para conseguir alargar o prazo da transição com a ajuda de Alcolumbre, que se distanciou do governo. O texto da PEC, apresentado nesta segunda-feira, foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula. Um dos pedidos a Alcolumbre é escolher um relator que não vá disputar a reeleição neste ano, para que fique menos sensível às questões eleitorais. No Senado, porém, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula. Caso a PEC seja modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, é possível publicar a parte de consenso e devolver a divergência para a outra Casa. Em PECs, é necessário consenso para promulgação. — Cadê a previsibilidade? Cadê a segurança jurídica? Isso é custo direto nos produtos e nos servidos, e os preços vão ser repassados — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. — A esperança é que o nosso Senado, na apreciação de mais uma medida, obviamente importante, mas populista, possa avaliar, ponderar com todo equilíbrio, e possamos encontrar uma maior racionalidade na jornada de trabalho. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alega que faltou um diálogo mais aprofundado com o setor produtivo para avaliar os impactos da medida para a economia brasileira. "A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas", diz nota da entidade. Segundo a Fiemg, o texto é "insustentável" , impõe custos às empresas e pode resultar em demissões. O relatório da PEC apresentado na comissão que discute o tema na Câmara prevê corte da jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas, no prazo de 60 dias a partir da promulgação da proposta pelo Congresso e mais duas horas, após 12 meses à entrada em vigência das novas regras. A medida não reduz salários e prevê dois dias de folga remunerada. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Lula. Como houve pedido de vista, a expectativa é aprovar o relatório na quarta-feira na comissão e no plenário da casa na quinta-feira.
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