Revista Oeste
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , pediu vista (mais tempo de análise) nesta terça-feira, 26, e suspendeu o julgamento sobre a validade do modelo de escolas cívico-militares do governo estadual de São Paulo. O caso estava sendo analisado em plenário virtual do STF, que começou em 22 de maio e se encerraria na próxima sexta-feira, 29. Com o pedido de vista, a análise fica suspensa por até 90 dias. + Entenda o que é Política em Oeste O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o único a se manifestar no julgamento. Para ele, o programa instituído pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é válido, mas deve ter limitações. Programa de escolas cívico-militares O plenário da Corte analisava duas ações diretas de inconstitucionalidade. Autores das ações, PT e Psol consideram que a iniciativa estaria "militarizando as escolas". No voto apresentado, Gilmar estabeleceu uma série de limites constitucionais para o modelo de escolas cívico-militares. Para o ministro, as escolas são civis, e não colégios militares. Por isso, ele limita a atuação militar e a exaltação ao militarismo. Leia também: "STF acaba com aposentadoria para juízes condenados por crimes graves" Entre as medidas, o ministro relator considerou que as atividades extracurriculares cívico-militares executadas nas escolas não podem usar símbolos e hinos típicos de instituições militares. https://www.youtube.com/watch?v=sEN4zMpeRwY Segundo o voto, a participação de policiais militares deve ser restrita a funções extracurriculares, organizacionais e de segurança. Além disso, o ministro define que os militares não podem dar aulas nem atuar na gestão das escolas. O ministro também impôs restrições ao orçamento escolar, que não deve arcar com as despesas dos policiais militares do programa. Leia também: "'BRB começa a sair de momento grave', diz Celina Leão" O post Zanin suspende julgamento sobre escolas cívico-militares de SP apareceu primeiro em Revista Oeste .
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