Tribunal suspende indenização bilionária a empresas e exige devolução de valor a clientes

A 7ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu anular parte de uma portaria do governo federal que trata de uma indenização bilionária que vem sendo paga a transmissoras de energia elétrica, via tarifas, e determinou que os valores já pagos às empresas devem ser compensados aos consumidores. Leia mais (05/27/2026 - 10h57)

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