Jornal O Globo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece uma renegociação de dívidas rurais. O texto votado não atendeu o governo, que se manifestou contra o projeto. A votação aconteceu de forma simbólica no colegiado, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registrou posição contrária. A iniciativa agora segue para análise do plenário do Senado e, caso passe por essa etapa, deve ainda ser votada pela Câmara. O governo aposta nas próximas fases da tramitação para tentar mudar o projeto. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negocia o assunto com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto. Por iniciativa do ministro, o parecer foi ajustado para ampliar o prazo para o refinanciamento. Inicialmente, a pasta defendia um período de seis anos, que será aumentado para dez após reunião com senadores. Além disso, haverá um prazo de carência de dois anos. Segundo o ministro, a mudança acontece pela urgência da publicação da proposta, mas alertou que a medida precisa ser estruturada com responsabilidade. A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada. O pedido, porém, encontra forte resistência nos empresários do agronegócio, e não chegou a ser incluído na versão do relatório que foi aprovada pela CAE. Inicialmente a previsão é que a iniciativa fosse votada nessa terça-feira, mas a análise foi adiada a pedido do governo. Renan esteve no Ministério da Fazenda ontem, quando foi tentado um acordo, mas não houve entendimento. – Nós saímos ontem do Ministério (da Fazenda) crentes que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do Ministério da Fazenda – declarou Renan. O projeto prevê usar o Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros. O Fundo recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Ministério da Fazenda calcula que a renegociação das dívidas rurais nos moldes do projeto de lei em discussão no Senado pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica é de R$ 150 bilhões. O alerta foi encaminhado pela equipe econômica em nota técnica enviada ao relator. Apesar de ter rejeitado a maior parte das sugestões da Fazenda, o relator atendeu a alguns pedidos do governo. – Ressalte-se que o Ministério da Fazenda foi prestigiado com a incorporação de importantes contribuições, notadamente a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e também a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% em duas safras. Fruto de amplo debate técnico – disse o emedebista. Como houve alterações, Jaques Wagner pediu que fossem concedidas vistas para o projeto ser analisado em outra sessão. Renan, no entanto, declarou que o texto não é novo e que não caberia adiamento. O petista então desistiu de pedir a vista. – Eu não vou ficar digladiando sobre o tema. Eu acho que o relatório é novo, mas se o entendimento é outro, eu não vou (pedir vista), até porque pode proceder uma vista de 30 minutos e portanto não é minha pretensão. Minha pretensão é que a gente pudesse preferencialmente voltar à mesa de negociação, que é assim mesmo, demora, mas que vai acabar chegando (um acordo) – disse o líder do governo.
Go to News Site