Jornal O Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que retoma a isenção tributária para organizações do terceiro setor. O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e relatoria da senadora Professora Dorinha (União-TO), muda uma lei complementar para garantir que essas organizações não percam a isenção. O texto foi aprovado com a orientação favorável de todos os partidos e agora será enviado para a Câmara dos Deputados. Foram 69 votos favoráveis e nenhum contrário. Do jeito que está hoje, há uma redução de 10% nos benefícios de natureza tributária recebidos por essas Organizações Não Governamentais (ONG’s). O projeto acaba com a exigência de que essas organizações sejam formalmente classificadas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para que não haja esse corte de 10% e o benefício seja recebido na integralidade. “O PLP sob análise propõe ampliar essa proteção para abranger todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além de incluir o termo ‘incentivo’ na redação do dispositivo. Segundo a justificativa, a norma vigente exclui diversas entidades filantrópicas (culturais, científicas, desportivas) que não possuem as qualificações específicas de OSCIP ou OS, onerando o Terceiro Setor de forma desproporcional”, diz o relatório de Dorinha.
Go to News Site