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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1. Como votaram os deputados no 1º turno Como votaram os partidos no 1º turno Foram 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. Ausentes foram 18 deputados e houve 1 obstrução. Houve uma obstrução: do deputado Luiz Lima (Novo-RJ); A proposta ainda será votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal. Mais cedo, o texto já havia passado por votação em uma comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 a 4. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5x2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana. Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho Como votaram os deputados no 1º turno: Como votaram os partidos no 1º turno: O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Fim da escala 6x1 segue para o plenário da Câmara
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