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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (28), a plataforma Medicina Segura, em que os médicos podem registrar casos de pacientes que enfrentam danos causados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos da medicina. A iniciativa busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação. Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados, segundo o CFM. Em 12 anos (de 2012 a 2023), o país registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, destaca o CFM. Os dados foram obtidos pelo CNJ e por boletins de ocorrência. A plataforma vai notificar os Conselhos Regionais de Medicina para acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon com a finalidade de serem tomadas medidas visando a responsabilização dos autores dos danos. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destaca que a iniciativa resolve três frentes: promove educação; cria parceiras com órgãos públicos para fazer um cerco ao exercício ilegal da medicina; e abre um canal de denúncia para o médico relatar problemas de pacientes que chegam ao seu consultório. Ele acrescenta que a plataforma vai permitir tornar mais visível o tamanho real do problema, porque nem todos os casos chegam ao poder judiciário e à polícia. A segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, reforça que o CFM quer coletar números fidedignos através dos atendimentos de médicos. “O número de pacientes que passaram por procedimentos sem profissionais adequados é elevadíssimo. Os médicos vão preencher um formulário e nesse formulário vamos ter todos os dados. Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos”, diz Rocha. Ela destaca que toda semana o CFM se depara com um caso de morte de paciente que ou de sequela grave. “Toda a população precisa estar consciente. Aquele profissional não está capacitado a realizar aquele procedimento. Muitos chegam às clínicas achando que é médico por estar de jaleco. Por na frente do seu nome ter a palavra ‘doutor’, alerta.
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