Jornal O Globo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu seguimento regimental nesta quinta-feira para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela oposição que prevê redução da jornada de trabalho por acordo entre empregado e empregador. O texto é uma alternativa à PEC que dá fim da jornada de trabalho 6x1, aprovada nessa quarta-feira pela Câmara. Pergunte ao GLOBO: Envie sua dúvida sobre o fim da escala 6x1 Fim da escala 6x1: como será a folga aos domingos? Hora em dobro segue valendo? O que diz a PEC A medida se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda a definição de um relator. A comissão é comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da oposição é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RN). A PEC de Marinho propõe que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas. Pela PEC articulada pelo coordenador da pré-campanha de Flávio, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador. Entenda a proposta que estabelece o fim da escala 6x1 O texto também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos em determinadas situações. A proposta estabelece ainda que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. Na mensagem enviada a senadores para pedir apoio à proposta, Marinho afirmou que a PEC busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”. Fim da escala 6x1: você trabalha mais ou menos do que a média no Brasil? E no mundo? Confira Em relação à PEC aprovada ontem pela Câmara, cujo texto foi articulado entre o presidente Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa prevê dois dias de folga na semana já neste ano e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas num período de 14 meses. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente da Casa, que assinou a PEC articulada por Marinho, disse que, ainda que não seja aprovada na integralidade, a proposta da oposição pode servir para que o texto aprovado pela Câmara seja alterado. – É mais uma contribuição ao assunto, tem que ser estudado. Ninguém discutiu isso ainda, a gente apoiou a tramitação e no final, o Parlamento é isso, a gente vai chegar em um grande acordo. É uma matéria complexa. Initial plugin text
Go to News Site