Revista Oeste
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) . A proposta 453/2026 fixa diretrizes de proteção patrimonial para as universidades públicas estaduais. O texto prevê sanções rígidas para conter a depredação nas instituições de ensino. + Leia mais notícias de Política em Oeste A medida estabelece uma multa administrativa de 50 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) . O valor máximo corresponde a cerca de R$ 384,2 mil. Além da punição financeira, o infrator assume a obrigação de ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos . Punições disciplinares e regimento O projeto determina punições disciplinares para os alunos envolvidos em danos dolosos contra o patrimônio universitário . As penalidades previstas nos regimentos internos compreendem as seguintes sanções : Advertência; Repreensão; Suspensão; Desligamento institucional. https://www.youtube.com/watch?v=vNEmLctVVOU De acordo com o texto, o desligamento se aplica em infrações graves envolvendo atos atentatórios contra os bens . Em situações de danos coletivos, a punição ocorrerá de forma individual para cada responsável identificado . Resposta à invasão de universidades A apresentação da matéria responde diretamente aos conflitos recentes na Universidade de São Paulo (USP) . Em maio de 2026, um grupo de estudantes em greve invadiu o prédio da Reitoria . O episódio gerou debates intensos sobre os limites das manifestações acadêmicas . Leia mais: “ Professores da USP entram em greve por reajuste salarial ” Para Coimbra, os últimos acontecimentos na USP evidenciaram a necessidade de uma legislação sobre o assunto. “Não se trata de restringir o direito de manifestação, de greve ou a participação política da comunidade acadêmica", afirmou. "Contudo, é preciso assegurar que eventuais excessos sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e punidos.” Autonomia e garantias constitucionais O projeto de lei preserva a autonomia das universidades estaduais paulistas. A aplicação das penalidades deve respeitar os estatutos e as normas de cada instituição. O texto do PL exige o cumprimento rigoroso do devido processo legal e da ampla defesa. Leia mais: “ Vereador é agredido em protesto de universitários de esquerda e sofre fratura no nariz ” Os recursos arrecadados com as multas terão destino certo . A proposta prioriza a aplicação dessa verba na recuperação do patrimônio das universidades afetadas . Leia também: " Desordem ilegal ”, reportagem de Lucas Cheiddi e Tauany Cattan O post Deputado propõe expulsão e multa de R$ 384 mil por vandalismo em universidades de SP apareceu primeiro em Revista Oeste .
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