Jornal de Brasília
Vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale acaba de apresentar projeto de lei que torna obrigatória a comunicação imediata à população, por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, sobre interrupções no fornecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo no DF. Em casos de suspensão programada, os usuários devem ser avisados com pelo menos 24 horas de antecedência. Já nos casos de interrupção não programada, a comunicação deverá ser imediata. Os avisos deverão informar o motivo da suspensão, quais regiões serão afetadas e quando o serviço será normalizado. O projeto também determina que cortes programados só aconteçam durante o dia e em dias úteis. Além disso, se a população não for avisada com antecedência, a empresa não poderá cobrar taxa de religação ou qualquer valor extra do consumidor. O descumprimento das regras será considerado falha na prestação do serviço.
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