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EUA vão classificar PCC e CV como grupos terroristas O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas. Na avaliação do Palácio do Planalto, a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos. Já em um cenário mais extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já chegou a afirmar que o governo brasileiro é "terminantemente" contra. "O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país", afirmou a ministra em entrevista. ▶️ Contexto: Em março, o jornal The New York Times publicou uma reportagem afirmando que o governo dos EUA se preparava para classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas. A possibilidade já era ventilada desde 2025, quando o governo Trump iniciou uma ofensiva contra cartéis de drogas latino-americanos. O combate ao tráfico tem sido tratado como assunto de segurança nacional pela Casa Branca, que chegou a reunir líderes da América Latina para discutir o tema. Em outra frente, os EUA atacaram rotas do narcotráfico no Pacífico e no Caribe e capturaram o ditador Nicolás Maduro durante uma operação militar na Venezuela. Ao mesmo tempo, os EUA têm auxiliado países da região no combate ao narcotráfico e participaram de operações no Equador com esse objetivo. Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente dos EUA, Donald Trump. Kazuhiro Nogi e Jim Watson/AFP O que pode acontecer com o enquadramento do PCC e CV como terroristas? Segundo Alexandre Coelho, coordenador do curso de Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais, da FESPSP, a classificação das facções como FTO pode ter como consequência: congelamento de ativos em jurisdições conectadas ao sistema financeiro internacional; ampliação de sanções a empresas do país de origem envolvidas com as organizações. pedidos de maior cooperação judicial e policial com autoridades norte-americanas. Para Coelho, isso amplia a capacidade de atuação extraterritorial dos EUA em investigações e mecanismos de repressão financeira. "Para o Brasil, portanto, a preocupação não é apenas jurídica, mas também política e diplomática: aceitar essa classificação poderia abrir precedentes para maior influência externa na gestão de um problema que o país entende como crime organizado doméstico e transnacional, e não como terrorismo internacional", afirma. Os critérios para serem considerados terroristas são diferentes Muro de comunidade em Guarulhos tem pichação com a sigla do Primeiro Comando da Capital (PCC) Glauco Araújo/G1 Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública". Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Minstério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira. “Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário. Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros. Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explica ao g1 que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas. "Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles", diz. Porém, nos EUA, o conceito de organização terrorista é mais genérico, e o presidente tem mais poder para aplicar esta definição. Por lá, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação: ser estrangeira; estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la; representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA. A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais. A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem. Após a provação, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais: passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços; ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas; membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados. A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento. VÍDEOS: em alta no g1 Vídeos em alta no g1
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