Acordo para salvar BRB impõe restrições de concursos ao DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá conceder reajustes salariais, criar cargos ou abrir novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas, até quitar o empréstimo destinado ao socorro do Banco de Brasília (BRB) ou atingir classificação Capag A+. A medida faz parte do acordo homologado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) . Restrições acontecem depois de decisão do GDF entrar em ação para salvar a crise econômica do BRB devido ao Banco Master | Foto: Divulgação/BRB O entendimento autoriza o Distrito Federal a contratar empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) , com garantia oferecida por bancos. Os recursos serão usados para capitalizar o BRB, que enfrenta dificuldades financeiras relacionadas ao Banco Master. GDF terá de reduzir despesas para cumprir acordo Uma das cláusulas obriga o GDF a seguir as restrições previstas no artigo 167-A da Constituição. As medidas entram em vigor quando despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes. https://www.youtube.com/watch?v=zI96Zskias4 Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, o índice local está atualmente em cerca de 96%. O secretário afirmou que o governo distrital descumpre o limite há três anos. Em abril, o GDF anunciou contingenciamento e corte de despesas para tentar reduzir a pressão fiscal. “Exigiram ajuste fiscal rigoroso e já estamos fazendo desde o primeiro dia que estou aqui”, declarou Oliveira. + Leia também: " Fux homologa acordo para empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB " A expectativa do governo é reduzir o índice para abaixo de 95% até agosto. O acordo também prevê acompanhamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que enviará pareceres periódicos ao STF e à Secretaria do Tesouro Nacional. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Acordo para salvar BRB impõe restrições de concursos ao DF apareceu primeiro em Revista Oeste .

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