g1
Débora Silva segura a foto do filho Edson Santos, assassinado em 15 de maio de 2006 no litoral paulista Cíntia Acayaba/G1/Arquivo Vinte anos depois, especialistas da ONU reconheceram nesta sexta-feira (29) que os Crimes de Maio de 2006 configuram graves violações de direitos humanos e cobraram do Estado brasileiro justiça, reparação e responsabilização pelas execuções e desaparecimentos ocorridos durante a onda de violência em São Paulo. A manifestação foi divulgada após um apelo urgente enviado pelas organizações Conectas Direitos Humanos e o movimento Mães de Maio à Organização das Nações Unidas (ONU), cobrando pressão internacional sobre o Brasil diante da possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se os episódios podem ou não prescrever para fins de reparação às vítimas. Os chamados Crimes de Maio ocorreram entre 12 e 21 de maio de 2006, quando, segundo o Ministério Público de São Paulo, ataques do PCC e ações de forças policiais resultaram na morte de 564 pessoas, no ferimento de outras 110 e no desaparecimento forçado de pelo menos quatro pessoas. Cerca de 50 agentes públicos foram mortos. No parecer, os especialistas afirmam que, vinte anos após os Crimes de Maio, “justiça e reparação efetiva continuam sendo cruciais para vítimas do racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência presentes nas forças de segurança brasileiras”. Segundo eles, os episódios envolveram uso excessivo e letal da força por agentes de segurança pública, resultando em execuções em massa e desaparecimentos forçados que afetaram de forma desproporcional pessoas afrodescendentes, especialmente homens jovens. “A maioria das vítimas era formada por civis desarmados de áreas socioeconomicamente vulneráveis da periferia de São Paulo, e muitos foram mortos a tiros à queima-roupa”, afirmaram os especialistas. “Apesar da gravidade das execuções em massa e dos desaparecimentos, vinte anos depois, justiça e responsabilização continuam fora de alcance”, disseram. Os especialistas também afirmaram que as famílias das vítimas “não receberam qualquer reparação, incluindo indenização, assistência psicossocial ou acesso à Justiça”, apesar dos “sinais consistentes de execuções sumárias e mortes extrajudiciais” e da mobilização contínua de grupos da sociedade civil, incluindo as Mães de Maio. O grupo destacou ainda que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações de direitos humanos e, portanto, não podem estar sujeitos à prescrição. “O número muito reduzido de condenações até agora aprofundou a impunidade e enfraqueceu o direito à verdade”, afirmaram. Segundo os especialistas da ONU, negar acesso à Justiça com base em prescrição “não apenas agravaria o sofrimento profundo e prolongado das famílias das vítimas, mas também contribuiria para a impunidade do racismo sistêmico e da violência racializada praticada por agentes das forças de segurança brasileiras”. Os especialistas também alertaram que, vinte anos após os Crimes de Maio, pessoas afrodescendentes “nas mesmas periferias urbanas do Rio de Janeiro e de outras cidades brasileiras continuam sendo desproporcionalmente alvo de violência sistêmica racializada perpetrada por agentes de segurança pública”. “Esse ciclo não pode continuar”, afirmaram. Segundo eles, “o acesso pleno à Justiça e a reparações efetivas, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em especial o Protocolo de Minnesota, para garantir total responsabilização, reparação às vítimas e garantias de não repetição, são parte vital para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”. Quem são os especialsitas O parecer foi assinado por especialistas independentes ligados aos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entre eles estão Ashwini K.P., relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo e discriminação racial; Morris Tidball-Binz, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Bernard Duhaime, relator especial sobre promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; além de Tracie L. Keesee e Víctor Manuel Rodríguez Rescia, integrantes do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para o Avanço da Justiça Racial e da Igualdade na Aplicação da Lei. Segundo a ONU, os especialistas atuam de forma independente, não são funcionários da organização e trabalham voluntariamente no monitoramento e investigação de violações de direitos humanos em diferentes países. O apelo No apelo enviado à ONU, Conectas e Mães de Maio afirmam que a maioria das vítimas era formada por jovens negros, pobres e moradores de periferias. Segundo o documento, “nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”. As entidades também criticam a forma como os inquéritos foram conduzidos. De acordo com o texto, não houve preservação adequada dos locais de crime, projéteis e cartuchos deixaram de ser recolhidos para perícia, testemunhas não foram ouvidas e imagens não foram requisitadas. Ainda segundo o documento, “as investigações se restringiram a analisar históricos das vítimas” e a maioria dos casos foi arquivada como resistência seguida de morte. Julgamento no STJ O tema está em análise no Superior Tribunal de Justiça em recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. Na penúltima sessão, o ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, votou pelo reconhecimento de que os Crimes de Maio configuram graves violações de direitos humanos e, portanto, não estão sujeitos à prescrição. No voto, o ministro afirmou que ações de indenização ligadas aos episódios de 2006 não devem ser atingidas pelo prazo de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32. “Aplicar a prescrição nesses casos significaria perpetuar a impunidade e contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o relator. “O combate a graves violações de direitos humanos exige que o Estado elimine barreiras processuais, garantindo que tais fatos sejam investigados, punidos e reparados.” O Ministério Público de São Paulo pediu na ação civil pública que o Estado seja condenado a pagar indenizações de R$ 136 mil para cada família de vítima fatal e R$ 68 mil para sobreviventes feridos, além de acompanhamento psicológico e pedido formal de desculpas. O julgamento, porém, voltou a ser interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo o apelo enviado à ONU, a interrupção mantém indefinida uma decisão considerada central para o reconhecimento institucional dos Crimes de Maio e para o direito à reparação das famílias. “O caso representa mais do que a reparação das vítimas diretas: é um marco essencial para a democracia brasileira”, afirmam as entidades. Crimes de maio, 10 anos depois: mães de jovens executados denunciam falta de investigação Federalização Em 2022, o STJ decidiu por unanimidade federalizar as investigações sobre os Crimes de Maio ocorridos no Parque Bristol, na Zona Sul de São Paulo, reconhecendo falhas na apuração feita pelos órgãos estaduais. Em 14 de maio de 2006, cinco jovens foram atacados por homens encapuzados. Três morreram na hora. Um dos sobreviventes foi morto seis meses depois. O caso havia sido arquivado pelo Ministério Público de São Paulo por falta de provas. O pedido de federalização foi apresentado em 2016 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, atendendo solicitação feita em 2009 pela Conectas e familiares das vítimas. Na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público paulista foi “meramente formal, protocolar, ignorando a busca da verdade e das conexões entre crimes quase simultâneos e extremamente similares”. Segundo a Conectas, a investigação federal só começou efetivamente no fim de 2024. Neste ano, a Polícia Federal concluiu relatório afirmando que não há elementos suficientes para identificar os autores das execuções e que, provavelmente, os crimes irão prescrever sem responsabilização dos executores. A Conectas aguarda agora a análise do Ministério Público Federal sobre o relatório da Polícia Federal.
Go to News Site