Jornal O Globo
O Banco Central (BC) vai passar a exigir relatório de auditoria independente para autorizar empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (como criptomoedas e moedas virtuais) a funcionarem no país. A medida começa a valer a partir de 1º de junho. Segundo o BC, apenas relatórios de auditorias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão considerados para o processo de autorização das instituições. A mudança é mais um passo na regulamentação do mercado de criptomoedas que vem sendo promovida pelo Banco Central desde 2025. Em novembro do ano passado, a autoridade monetária endureceu as regras para o funcionamento de empresas do setor, que começaram a ter que obter autorização formal do BC para operar. As novas regras começaram a valer em 2 de fevereiro deste ano. Para operar com ativos virtuais no Brasil, as empresas devem cumprir regras de proteção e transparência com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, prestação de informação e outras obrigações. As instituições que já operam no país devem se adequar à regulação dentro do prazo estabelecido pelo BC. O aperto das regras do setor acontece diante da percepção de que o setor vem sendo usado para crimes como lavagem de dinheiro do crime organizado. Também no final do ano passado, a Receita Federal atualizou a sua regulamentação para criptoativos, exigindo informações de empresas financeiras que atuam no país. “A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes”, diz o BC em nota nesta sexta.
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