Jornal O Globo
Após o anúncio da inclusão pelo Departamento de Estado dos EUA das organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em duas categorias relacionadas a grupos terroristas — Grupos Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) — uma questão saltou à frente nos debates sobre os impactos da decisão: afinal, o governo americano pode ordenar uma ação armada em território nacional? — Do ponto de vista legal, não pode. Pelo direito internacional, a intervenção de um país em outro só pode se dar por dois elementos: legítima defesa, e aqui o Brasil não está atacando os Estados Unidos; e no caso de um Estado falido, em que há uma incapacidade de garantir o mínimo de segurança, ou no caso de um país tirânico contra sua população — afirma ao GLOBO Tanguy Baghdadi, professor de Política Internacional e fundador do podcast Petit Jornal. — E o Brasil não se encaixa em nenhum cenário. Apontam especialistas: Designação de CV e PCC como terroristas é ineficiente e risco à soberania PCC e CV: Quem são os líderes das facções classificadas como terroristas pelos EUA Os EUA não são exatamente conhecidos pelo respeito irrestrito ao sistema internacional. Baghdadi lembra, por exemplo, da invasão ao Iraque, em 2003, ocorrida sem o aval do Conselho de Segurança. Atualmente, a “Operação Fúria Épica”, lançada em fevereiro contra o Irã, tampouco teve autorização internacional ou uma causa legítima apresentada, e é questionada dentro dos Estados Unidos. Com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, esse arcabouço legal que justificou guerras e intervenções foi transplantado para a América Latina, agora como componente militar de sua estratégia mais ampla de “retomar” a soberania regional de Washington, personificada na releitura da Doutrina Monroe — a conhecida “América para os americanos”. — A doutrina Monroe está muito mais ligada à busca dos Estados Unidos por esse status de superpotência do que pelo interesse no bem-estar da América Latina. Não é propriamente uma doutrina que desperte boas memórias e boas lembranças na região — opinou ao GLOBO Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, em dezembro passado. — Ela está muito associada à agenda imperialista americana. 'Lobby agressivo', 'afronta a Lula' e eleições: Imprensa internacional repercute definição de CV e PCC como terroristas Em janeiro de 2025, uma ordem executiva abriu caminho para a designação de “cartéis e outras organizações como organizações terroristas estrangeiras e terroristas globais especialmente designados”. Desde então, das 27 incluídas na lista de FTOs do Departamento de Estado, 13 são cartéis e organizações criminosas da América Latina (sem contar PCC e CV). O texto tentou dar verniz legal a futuras operações armadas sob a égide do combate ao crime, outro desejo do presidente — na campanha, o republicano ameaçou, em mais de uma ocasião, bombardear o México. “É política dos Estados Unidos assegurar a eliminação total da presença dessas organizações nos Estados Unidos e de sua capacidade de ameaçar o território, a segurança e a integridade dos Estados Unidos por meio de suas estruturas extraterritoriais de comando e controle, protegendo assim o povo americano e a integridade territorial dos Estados Unidos”, acrescenta a ordem executiva. Imagem divulgada pelo secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, de barco afundado pelos EUA no Pacífico Arte/ O GLOBO Em setembro passado, em meio à maior movimentação de forças navais e de combate no Caribe em décadas, barcos acusados de ligação com os cartéis começaram a ser bombardeados. Os vídeos granulados e em tons de cinza ofereciam poucos detalhes sobre as embarcações ou seus tripulantes — até hoje, o Pentágono não apresentou as acusações contra eles. Quase duzentas pessoas morreram, e especialistas sugerem que o efeito foi mais midiático do que prático. — Além de ser moralmente repugnante, esse método tem a mesma probabilidade de sucesso que bombardear alguns restaurantes McDonald’s em Dallas, no Texas, e afirmar que você tornou a América saudável novamente — disse Carl Latkin, professor de Saúde Pública na Universidade Johns Hopkins, ao New York Times. Miriam Leitão: Risco imediato e ameaças de médio prazo da declaração americana de que as facções são terroristas A “Operação Lança do Sul” e a nova roupagem da “Guerra às Drogas” foram o prelúdio para a primeira intervenção armada dos EUA na América do Sul: a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Caracas. Maduro foi acusado de ser o líder do chamado Cartel de los Soles, presente na lista de FTOs mas cuja estrutura não segue os mesmos moldes de outras organizações criminosas. No contexto da designação anunciada na quinta-feira por Washington, o caso de Maduro foi um dos que mais acendeu alertas em termos de violação de soberania, com o potencial risco de uma ação armada, ao lado dos potenciais impactos sobre a economia. Mas Baghdadi vê diferenças cruciais. — O Brasil é um país grande demais para ser atacado assim. O Brasil é um país democrático, o Brasil é um grande país do Ocidente. Os EUA têm o poder para atacar, mas não sei se seria eficaz, se faria parte do cálculo ou se seria a intenção deles — explica. — O recado que fica é: “estejam atentos, porque na hora em que pedir algo, é melhor atender, senão posso lançar mão de possibilidades que estão ao alcance”. Ponto de atenção Se operações cinematográficas contra bases do Comando Vermelho em áreas urbanas, ou contra embarcações de transporte de drogas do PCC pelos rios da Amazônia, são cenários hipotéticos, há uma região que desperta particular atenção das autoridades. Em 2014, documentos da Polícia Federal obtidos pelo GLOBO apontaram para o elo entre o PCC e o Hezbollah (desde 1997 na lista de FTOs) na região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina. O grupo libanês age há décadas na área, e a parceria envolveria o tráfico de armas e a proteção de detentos do Hezbollah no Brasil. — Os Estados Unidos já falam sobre essa ligação com determinadas entidades brasileiras na Tríplice Fronteira há mais de 20 anos — afirma Baghdadi. — Esse é mais um elemento que reforça essa vontade dos Estados Unidos de terem essa liberdade para agir contra PCC e Comando Vermelho com maior força. Tríplice Fronteira: Estados Unidos oferecem recompensa de quase R$ 60 milhões por informações sobre o Hezbollah na fronteira do Brasil No final do ano passado, Paraguai e EUA assinaram um acordo que autoriza e regulamenta a presença de tropas americanas no país. O texto prevê uma série de benesses, como a entrada de equipamentos em solo paraguaio sem as mesmas exigências aduaneiras, o livre trânsito de veículos pelo país e a concessão de imunidade aos militares ali presentes. Em março, líderes de 17 países da América Latina anunciaram, ao lado de Trump, o chamado "Escudo das Américas", iniciativa centrada no combate ao narcotráfico e crime organizada, mas cuja eficácia é questionada por especialistas. — Neste cenário, a Tríplice Fronteira passa a ser um dos alvos. Com organizações brasileiras enquadradas como terroristas, isso abre todo um leque de possibilidades para as Forças Armadas americanas agirem — aponta Baghdadi. — Mais uma vez, os EUA querem abrir possibilidades, mesmo que elas não venham a ser utilizadas.
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