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Placa colocada na rua Tomé de Souza, na Lapa, Zona Oeste de SP, onde moradores querem a saída das casas de repouso da área. Reprodução/Redes Sociais A recente cassação de alvarás de casas de repouso da Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), tem gerado uma disputa entre associações de moradores do bairro. A briga entre as entidades começou em dezembro do ano passado, quando a gestão do subprefeito da Lapa, coronel Telhada, cassou o direito de algumas das casas de repouso da área. Ele deixou a Subprefeitura da Lapa em março, para concorrer ao cargo de deputado federal ne eleição de outubro. Entre as entidades estão Amo City Lapa, Associação Vila Leopoldina e Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba). A alegação da Assampalba – que pediu a cassação dos alvarás - é que essas casas de repouso estão em uma área classificada como "estritamente residencial" pela Lei de Zoneamento aprovada na Câmara Municipal em 2016. Porém, a maioria das cerca de 40 casas de repouso da área são Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que funcionam como moradias coletivas de idosos, não como clínicas privadas de tratamento médico. Isso significa que essas entidades não se enquadram, teoricamente, como um comércio tradicional, mesmo praticando moradia privada e paga pelos familiares dos idosos. Com isso, elas teoricamente teriam permissão de estarem no bairro, diz a entidade que representa o setor. Uma dessas ILPIs que perderam o alvará foi o Residencial Lar Aconchego, que funciona na Rua Thomé de Souza. A entidade está no local há cerca de um ano e, em dezembro, teve o alvará cassado pela Prefeitura de São Paulo sem direito de defesa. A casa com apenas oito idosos está funcionando de forma irregular desde então e recorreu à Justiça para continuar operando na área. “Da noite para o dia, o subprefeito Telhada assinou o corte do nosso alvará, sem nenhum direito de defesa. A subprefeitura não disponibiliza nenhum dispositivo legal para regularizar qualquer integridade que eles alegam”, afirma a dona do estabelecimento, a enfermeira Fabiana de Oliveira. “Só existe um tipo de alvará hoje na prefeitura para esse tipo de atividade de Instituições de Longa permanência na cidade. Ao atender a solicitação de meia dúzia de moradores, a prefeitura criou um problema para todas as mais de mil casas de repouso como a nossa. Todas elas estão irregulares, de acordo com os critérios do subprefeito. Por isso estamos indo à Justiça para garantir o direito das casas e também dos idosos que estão em atendimento”, disse ela. O ex-subprefeito da Lapa, Coronel Telhada, que deixou o cargo em março, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Reprodução/Alesp e PMSP A Rua Thomé de Souza é uma via cheia de casas de alto padrão e vizinhos de classe média alta. Lá existem pelo menos uma dúzia de casas iguais ao Residencial Lar Aconchego. Os moradores desta rua são lideram o movimento da Assampalba que levou à cassação do alvará dessas casas de repouso. Eles chegaram a espalhar placas nos postes e em algumas casas da rua alertando o público da suposta irregularidade da permanência desses asilos no local. Em publicação feita no Facebook em agosto do ano passado, a entidade já dizia que “os moradores da Rua Thomé de Souza foram recebidos pela Subprefeitura Lapa para tratar de casas de repouso que ocupam irregularmente uma área estritamente residencial”. Segundo a associação, essas casas “trazem transtorno, incômodo e insegurança aos moradores”. Os moradores também alegam que a presença constante de ambulâncias e carros funerários na rua "desvaloriza os imóveis". “Nós da Assampalba estamos atentos às ocupações irregulares no bairro, após as denúncias, tomamos as medidas necessárias e pedimos a sub lapa que fosse averiguado”, escreveu a entidade. Abaixo assinado pela permanência Abaixo assinado da Associação Vila Leopoldina (AVL) em favor da permanência das casas de repouso no bairro. Reprodução/Redes Sociais Outras associações de moradores, como Amo City Lapa e Associação Vila Leopoldina (AVL), iniciaram, no entanto, um movimento contrário: de abaixo-assinados nas redes sociais para garantir o direito das casas de permanecerem no bairro. No texto do abaixo-assinado da AVL, a entidade “expressa indignação e oposição às medidas recentes impostas pela Subprefeitura da Lapa em relação aos lares de idosos”. “Essas ações são um ataque direto a um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade e refletem uma completa falta de empatia e sensibilidade”, diz o texto, que conta com 3.910 assinaturas (veja aqui). “É inaceitável que se sugira, como fez a Assampalba, que os idosos se mudem para outro local. Essa visão desumana não considera as raízes, memórias e a importância dessas instituições para as pessoas que ali residem e para suas famílias. Além disso, a alegação de que a presença dos lares de idosos ‘desvaloriza imóveis’ é extremamente preconceituosa e denunciável”, afirma a associação. “A velhice não é crime e este ato desumaniza idosos. Prefeito Ricardo Nunes, a interpretação rígida da lei está conduzindo a fiscalização a um equívoco. A presença de lares de idosos na City Lapa é legal, tanto do ponto de vista da lei, assim como moralmente e principalmente aos olhos do Criador”, completa. A prefeitura, no entanto, tem outra avaliação. Em nota, informou que, "no caso da Lapa, os responsáveis pelas casas declararam, no sistema de licenciamento, que a atividade a ser exercida no local era compatível com o zoneamento da região por ter ligação com a rede pública de atendimento. No entanto, verificou-se posteriormente que as instituições não possuíam esse vínculo, sendo estritamente particulares. Por essa razão, a administração regional solicitou, neste ano, o cancelamento de seis licenças de equipamentos particulares que estão em áreas estritamente residencial na região" (leia a íntegra mais abaixo). Intimidação A enfermeira Fabiana de Oliveira conta que desde que os vizinhos dela se juntaram na Assampalba para tirar as casas de repouso da Rua Thomé de Souza, ela e os funcionários da clínica sofrem assédio e xingamentos, especialmente de um dos moradores. Segundo Fabiana, ele coloca som alto pela manhã em direção ao lar dos idosos, manda mensagens ameaçadoras e até aborda funcionários e parentes de idosos na calçada para reclamar da casa (veja vídeo acima). “Vivemos uma situação desumana há um ano, desde quando chegamos aqui. São xingamentos, humilhações e desrespeito que a gente nunca espera de uma sociedade civilizada. Fazemos um trabalho sério social e de saúde, fiscalizado pelo MP, por várias secretárias de saúde, assistência social. Mas a reclamação de meia dúzia de moradores incomodados tem mais peso que a dos idosos assistidos”, desabafa ela. Fabiana nega barulho, gritos e gemidos dos idosos atendidos pela entidade. A enfermeira tem uma segunda casa de repouso na Rua Duarte da Costa, a poucos metros da Tomé de Souza. Por lá, o alvará continua válido e não há restrição da Subprefeitura da Lapa. “Convido a reportagem a vir aqui. Eles são calmos e tranquilos. Alguns vizinhos estão incomodados apenas com a presença de ambulâncias e carros funerários na rua, que parece ferir os olhos deles. Outro dia, um deles reclamou que um idoso caiu na calçada e teria ‘lavado o local de sangue’. Ora, a queda de um idoso pode acontecer em qualquer rua da cidade”, afirmou. “Mas, ao cassar o alvará das casas, a prefeitura está criando um problema para a cidade toda, para atender um pequeno grupo de ricos”, disse. O que diz a Prefeitura de SP Abaixo, confira a íntegra da nota: "A Subprefeitura Lapa informa que a fiscalização de casas de repouso com atendimento particular foi motivada por um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público que apura suposta infração às normas de zoneamento na Rua Tomé de Souza. O MP pediu à Prefeitura informações sobre a regularidade dos estabelecimentos. Importante esclarecer que a Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) permite em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) os serviços públicos sociais de pequeno porte (nR1-10), voltados a atividades coletivas prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse público. Já os serviços de hospedagem ou moradia (nR1-12), que não estejam vinculados a convênio com a Prefeitura, não são permitidos nessas zonas. No caso da Lapa, os responsáveis pelas casas declararam, no sistema de licenciamento, que a atividade a ser exercida no local era compatível com o zoneamento da região por ter ligação com a rede pública de atendimento. No entanto, verificou-se posteriormente que as instituições não possuíam esse vínculo, sendo estritamente particulares. Por essa razão, a administração regional solicitou, neste ano, o cancelamento de seis licenças de equipamentos particulares que estão em áreas estritamente residencial na região. Até o momento, nenhum deles foi lacrado por ainda haver idosos nos imóveis. Cabe ressaltar que a emissão do alvará é feita por meio de um processo autodeclaratório em que as informações prestadas são de responsabilidade do interessado e podem ser alvo de fiscalização a qualquer momento." O que diz o MP Confira a nota na íntegra: "O MPSP informa que há dois procedimentos referentes ao tema: O primeiro está na Promotoria de Justiça de Direitos Humano (PJDH)/Pessoa Idosa e versa sobre a averiguação da prática de etarismo contra as Instituições de Longa Permanência para Idosos localizadas nos bairros Alto da Lapa e Alto de Pinheiros. O MPSP abriu investigação na PJDH/Pessoa Idosa visando colher informações imprescindíveis para deliberar sobre a instauração de procedimento, na forma dos arts. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 174/2017 e 12, parágrafo único, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, para isso determinou-se que se oficie à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, na pessoa da Secretária Elisabete França, solicitando que informe se a Instituições de Longa Permanência localizadas no bairro Alto da Lapa, predominantemente Z1, e sobretudo as situadas na Rua Tomé de Souza, possuem Auto de Licença de Funcionamento. E diante das declarações de Sua Excelência, o Prefeito da Capital, de que determinaria o fechamento das Instituições localizadas naquele bairro, solicita-se que informe se há procedimento administrativo instaurado para a cassação das Licenças já expedidas e, em caso positivo, qual seria o fundamento legal. Há também um procedimento na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo movido pela associação de moradores contra os as Instituições no bairro." O que diz a Assampalba Reunião da Assampalba para falar sobre as casas de repouso na Rua Thomé de Souza, na Lapa. Reprodução/Facebook A presidente da Assampalba publicou uma nota em suas redes sociais em que diz que parte da imprensa “adota o discurso dos donos dessas casas de repouso, que tentam transformar a correta (e tardia) aplicação da lei em 'perseguição' e 'etarismo', como se o problema fosse a presença de idosos no bairro”. “Na verdade, o problema é o funcionamento de estabelecimentos comerciais, as referidas casas de repouso, em uma zona exclusivamente residencial. Ao começarem a ter seus alvarás cassados após toda essa investigação, as casas agora recorrem à imprensa para caracterizar a ação do poder público como ‘perseguição aos idosos’. Isso é uma narrativa que só serve à tentativa de manter essas empresas em funcionamento em área residencial”, disse a empresária Carla Banietti, que preside a associação (veja aqui). “O estresse ao qual são submetidos os moradores vizinhos a essas casas é constante. Eles são obrigados a dividir muros com um ambiente de atendimento à saúde, incluindo a colocação de lixo hospitalar na calçada, o constante fluxo de veículos como ambulâncias e carros funerários e o barulho incompatível com área residencial, dia e noite”, afirmou a nota. A entidade diz, ainda, que “esses estabelecimentos são livres para se realocar para qualquer rua na qual o zoneamento permita o seu funcionamento”. "Há opções a poucos metros de onde elas estão instaladas hoje, não é preciso nem mudar de bairro. Mas é imperativo respeitar a lei. A Associação se solidariza com os vizinhos submetidos a essa situação por tantos anos. Lamentamos os transtornos que a cassação dos alvarás possa causar aos idosos internados nessas casas de repouso, mas reforçamos que os responsáveis pela eventual realocação desses pacientes são os donos das empresas, que se instalaram em local proibido sabendo disso e usando de artifícios irregulares para obter seus alvarás. Todo o incômodo causado aos idosos é de responsabilidade dos empresários que atraíram clientes para um local onde não poderiam estar instalados”, afirma o comunicado.
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