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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) um conjunto de portarias finalizando o processo de modernização da norma que regula o trabalho que envolve eletricidade e instalações elétricas, a NR-10 . A atualização das normas e procedimentos teve início em 2021 e envolvem condições mais modernas tanto no aspecto tecnológico quanto no alinhamento a normas internacionais, e se estabeleceu meta de atualização a cada quinquênio, para modernizar e acompanhar a realidade do setor. Notícias relacionadas: PECs da escala 6x1 não competem com proposta do governo, diz Marinho. Brasil cria 85,9 mil postos de trabalho em abril, aponta Caged. Desemprego chega a 5,8% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE. Com a atualização, passa a vigorar um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, com regulamentação de procedimentos protetivos, como a prioridade para a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho. As mudanças na NR-10 tornaram mais claras as obrigações nas fases do trabalho, explicitando as obrigações de projeto, de organização do trabalho, de procedimentos, de capacitação e de documentação. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A área de capacitação passa a ser mais exigente, com formações específicas de acordo com o tipo de instalação e potência. O ministro Luiz Marinho também formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada para a agricultura paulista. O espaço estrutura um canal permanente de diálogo social e promove o alinhamento de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, fortalecendo o combate ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos .
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