Jornal O Globo
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo de Donald Trump, formalizada na quinta (28), pode alterar a forma como as gigantes da tecnologia operam no país, avaliam especialistas. As big tech podem apertar regras sobre moderação de conteúdo, monitoramento de usuários e compartilhamento de dados de cidadãos brasileiros com autoridades americanas. Do Pix às investigações criminais: o que se sabe sobre os impactos no Brasil da classificação de PCC e CV como terroristas — O primeiro impacto para as big techs será a necessidade maior de moderação de conteúdo. Muitas das plataformas acabam vinculando conteúdos associados ao modo de vida dos traficantes, como armas e consumo de drogas. Isso agora ganha uma nova dimensão de estar ligado à segurança nacional dos EUA — diz Alcides Peron, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estatuto criminal 18 U.S.C. § 2339B da lei americana torna ilegal que qualquer pessoa sujeita à jurisdição dos EUA forneça intencionalmente apoio material ou recursos a uma organização que o governo dos EUA considere terrorista. A lei também não se limita a dinheiro ou armas, mas inclui o fornecimento de serviços, o que pode levar à interpretação do judiciário americano que as big techs não podem permitir que suas infraestruturas digitais possam ser usadas para disseminação de mensagens, comunicação e monetização. A pressão por mais rigidez de moderação pode ter um efeito contrário ao que big techs historicamente tentam no Brasil, de maior afrouxamento das regras para remoção de conteúdo de plataformas — as grandes empresas de tecnologia, por exemplo, ficaram insatisfeitas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar civilmente plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Outra mudança esperada é que as empresas passem a disponibilizar mais dados de cidadãos brasileiros para autoridades americanas, como explica Pablo Nunes, diretor do centro de estudos de segurança e cidadania, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede: — Chama a atenção também como essas plataformas serão usadas como meios de investigação para conectar indivíduos a essas organizações. Isso pode levar ao perfilamento de pessoas para serem associadas ao terrorismo. Para Gustavo Macedo, professor do Insper, a possibilidade de uma nova dinâmica de remoção de conteúdo e troca de dados com autoridades americana pode levar a atritos entre a Justiça brasileira e a Justiça dos EUA: — Há dúvidas sobre como as big techs vão reportar remoções para autoridades norte-americanas, que provavelmente vão querer identificar e localizar essas pessoas. Isso pressupõe trabalhar com autoridades brasileiras, mas as autoridades brasileiras consideram que a classificação de terrorismo não se aplica. Certamente, vai existir recusa de cooperação. O Estado brasileiro vai ter que se preparar para um eventual assédio dos EUA em torno do nosso sistema judiciário. Para os especialistas, não apenas redes sociais e jogos podem ser alvo das autoridades dos EUA, mas também serviços de mensagem como o WhatsApp, que são criptografadas, mas que podem ser forçadas a entregar metadados e outras informações. O GLOBO procurou Apple, Meta, Google, Amazon/AWS, Microsoft, OpenAI, TikTok, Kwai e Roblox, mas nenhuma quis comentar. Mais consequências Pablo Nunes lembra ainda que a pressão por moderação e por troca de dados pode levar ainda à criminalização de expressões culturais que são frequentemente confundidas com apologia ao crime, como o movimento funk e o jornalismo comunitário. Peron, da Unicamp, diz que a nova classificação pode atrair também atividades de gigantes da tecnologia dos EUA, que atuam em segurança e monitoramento, como a Anduril e a Palantir, que já desempenham papel de monitoramento e inteligência em conflitos no Oriente Médio e na segurança doméstica americana. — Essa designação pode aumentar o apetite dessas empresas em operar, vender sistemas, produzir alinhamentos com agentes nacionais, como Polícia Federal (PF), ministérios, polícias e governos. O objetivo seria lidar de maneira mais intrusiva em território brasileiro e aumentar a influência dessas empresas na esfera pública nacional. Isso pode gerar controvérsias, pois são instrumentos altamente contestados em campos de batalha.
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