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Decisão de Gilmar impôs limites razoáveis a escolas cívico-militares | Collector
Decisão de Gilmar impôs limites razoáveis a escolas cívico-militares
Jornal O Globo

Decisão de Gilmar impôs limites razoáveis a escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as escolas cívico-militares na rede pública de ensino básico, mas fez bem ao estabelecer regras e limites a sua adoção. Gilmar é relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas por PSOL e PT contra a instalação dessas escolas em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas. Além dessas, há duas outras ações de mesmo teor, ambas relatadas pelo ministro Dias Toffoli, relacionadas ao Paraná e ao Rio Grande do Sul. O voto de Gilmar é um bom guia para a direção que o STF deve adotar em relação à questão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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