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Jornal de Negócios

Chega tem "luz verde" para agendar reapreciação do decreto sobre perda de nacionalidade

Segundo o partido, o despacho de José Pedro Aguiar-Branco a admitir o requerimento foi comunicado à bancada do partido na sexta-feira e o agendamento do debate sobre a reapreciação do decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, alterando o Código Penal, poderá ser feito na próxima reunião da conferência de líderes.

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