Revista Oeste
O Parlamento de Gana aprovou, na última sexta-feira, 29, o Projeto de Lei dos Direitos Sexuais Humanos e dos Valores Familiares, conhecido como lei anti-LGBT. O texto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A proposta criminaliza atividades ligadas à comunidade LGBT, como relações entre pessoas do mesmo sexo, casamento homoafetivo, defesa pública da causa e financiamento de ações relacionadas ao tema. + Leia mais notícias do Mundo em Oeste A proposta estabelece penas de dois meses a três anos de prisão para pessoas que mantenham relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, se identifiquem como LGBT ou realizem procedimentos de redesignação de sexo. Da mesma forma, o texto também proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A proposta ainda prevê punições de cinco a dez anos de prisão para pessoas que promovam, publiquem ou distribuam materiais destinados a defender práticas proibidas pela lei ou atuem para mudar a opinião pública sobre o tema. Em memorando enviado ao Parlamento, a organização Human Rights Watch criticou a proposta e afirmou que ela “vai muito além da regulação de condutas” e “desmantela estruturas importantes da sociedade civil e obriga cidadãos a vigiar e denunciar uns aos outros”. Pessoas na parada do orgulho com bandeiras LGBTIQ | Foto: Natalia de la Rubia/Shutterstock Parlamento de Gana inclui exceções para profissionais A versão aprovada acolheu emendas que excluem alguns grupos de punições previstas na lei. Advogados que prestem serviços jurídicos a pessoas LGBT não serão penalizados. O mesmo vale para jornalistas e empresas de mídia que abordem temas relacionados à comunidade no exercício profissional. Profissionais da saúde também foram incluídos nas exceções. Médicos, psicólogos e pessoas responsáveis por aconselhamento ou procedimentos cirúrgicos voltados a pessoas LGBT não estarão sujeitos às sanções previstas no projeto. Leia também: “Não! A pessoa que dá à luz não é o pai” , artigo de Frank Furedi publicado na Edição 9 da Revista Oeste O post Parlamento de Gana aprova projeto que criminaliza atividades LGBT apareceu primeiro em Revista Oeste .
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