Jornal O Globo
Empresário experiente no ramo da construção civil, José* (nome fictício) viu o sonho de viver nos EUA frustrado ao ter rejeitado o pedido de Green Card — como é popularmente chamado o documento de residência permanente no país. Com quase 50 anos de idade e duas décadas de atuação profissional no setor, o brasileiro decidiu insistir no plano, avaliando que a mudança de país seria a melhor forma de conciliar os objetivos de encontrar maior segurança, estabilidade e qualidade de vida para os filhos. A fim de ampliar a chance de sucesso, ele entrou com o processo para obter um visto EB-5 — uma das categorias mais difíceis de se conseguir, que tem como exigência um investimento superior a US$ 800 mil (mais de R$ 4 milhões no câmbio atual) em território americano. Entenda o caso: Estrangeiros que buscam green card nos EUA vão precisar voltar a países de origem para fazer o pedido Análise: Decisão de Washington sobre PCC e CV também é guiada por lógica política interna do trumpismo O empresário pretendia se mudar para os EUA agora em junho, com um visto temporário, e solicitar o ajuste do status legal já no país. No entanto, a obrigatoriedade — anunciada pelo governo em memorando há pouco mais de uma semana — de que a espera pela tramitação do processo seja feita fora do território americano tornou a prática costumeira para famílias migrantes de todo o mundo um risco, forçando uma mudança de planos em cima da hora. Na sexta-feira, as autoridades explicaram melhor o alcance da iniciativa, recuando da formulação inicial de que todos os postulantes a um Green Card deveriam aguardar fora dos EUA a emissão do documento e indicaram que a regra será aplicada caso a caso. De acordo com um comunicado emitido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), grupos que podem ser afetados pela medida incluem pessoas que permaneceram nos EUA após o vencimento do visto e cidadãos de países cujos nacionais recorrem com frequência a programas de assistência pública. Initial plugin text — Fomos surpreendidos pelas novas sinalizações do USCIS [sigla em inglês para Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA] e pelo aumento do rigor percebido em diferentes processos migratórios — afirmou José, que aceitou compartilhar seu depoimento com O GLOBO sob a condição de ter a identidade preservada. — Diante do novo cenário, o escritório responsável pelo nosso caso passou a alertar sobre possíveis riscos, inseguranças e impactos relacionados à mudança de status. Tomamos a difícil decisão de cancelar temporariamente nossos planos de mudança até entendermos melhor como essas alterações serão aplicadas na prática. O USCIS é um órgão subordinado ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS). Mesmo com o recuo na obrigatoriedade generalizada de trâmite fora do país e sua substituição por uma a avaliação caso a caso, o estabelecimento de “circunstâncias extraordinárias” para pedir o documento em território americano deixa muito espaço à discricionariedade de agentes individuais, aumentando a insegurança dos solicitantes. Falhas em recrutamento: Aumento da violência em operações anti-imigrantes nos EUA põe táticas do ICE em xeque Especialistas em direito imigratório ouvidos pelo GLOBO afirmam que o memorando aumenta o rigor no procedimento, o que pode dilatar prazos de espera já longos e fechar o cerco a práticas que ajudavam migrantes em situação regular a superar dificuldades impostas pela burocracia — e migrantes em situação irregular a normalizarem seus status. — Costumeiramente, pessoas que tinham os requisitos para o Green Card vinham e pediam a mudança de status daqui. Pessoas com família americana, pais e filhos ou cônjuges, por exemplo, costumavam vir com vistos para turismo ou negócios e solicitar a mudança — explicou o advogado André Linhares, que atua há 13 anos na área e preside o LIDE Orlando. — O que o memorando coloca é que, a partir de agora, não será negativo apenas ficar sem status no país (caso de quem entrou de forma irregular), mas o desrespeito ao "status presente". Entrar como turista e pedir o Green Card, teoricamente, pode implicar que a pessoa já entrou no país com uma pré-intenção de ficar. Incerteza e demora Ainda não há como mensurar o impacto da regra recém-publicada. O aumento do escrutínio e o fato do USCIS não ter estabelecido uma lista detalhada de casos que serão aprovados e rejeitados, bem como a extensão da medida — se afeta ou não processamentos já submetidos — preocupam juristas que acompanham solicitações de clientes. Segundo o New York Times, vários profissionais relataram que alguns de seus clientes já foram questionados por agentes do USCIS durante entrevistas realizadas nesta semana sobre os motivos de terem solicitado o Green Card dentro dos EUA e se havia algum impedimento para que o pedido fosse feito em seus países de origem. — Eu estou atuando há quase 15 anos com direito de imigração como advogado licenciado nos EUA e nunca vi nada tão rigoroso quanto esse governo Donald Trump. Existe uma política de combate à imigração irregular e combate à fraude, mas também há uma política voltada à imigração como um todo — avaliou Linhares. O advogado citou o caso de um casal brasileiro que está acompanhando, em que o marido já possui a residência permanente por trabalhar nos EUA. Eles entraram com um processo para que o vínculo seja reconhecido pelas autoridades americanas e a permissão seja estendida à esposa, mas a média de espera para esse procedimento específico, segundo o próprio site do USCIS, é de 139 meses (mais de 11 anos). A alternativa de viverem em situação regular a partir de um status temporário, porém, se tornou um risco. — Essas são as injustiças que vão ser geradas. Com essa nova regra, ela não vai poder mais entrar aqui com visto de turista, por exemplo, e pedir o ajuste de status — disse o advogado. — Ou seja, é uma medida que vai fazer com que esta família continue separada porque o governo não consegue resolver um processo imigratório. Captura de tela realizada na sexta-feira, 29, mostra tempo de espera médio de 139 meses para processamento de petição para concessão de 'green card' a esposa de residente permanente não-americano Reprodução/USCIS Ainda mais vulneráveis Se a situação cria estabilidade para quem tem acesso a meios legais e econômicos para enfrentar a burocracia e se apoia em pedidos vinculados a trabalho e investimentos, aqueles que buscam direito de residência permanente a partir de posições mais frágeis temem ficar ainda mais expostos a represálias. É o caso de migrantes que entraram no país de forma irregular, permanecem vivendo sem status legal definido, mas buscam o reconhecimento de residência permanente por meio de filhos nascidos em território americano ou pelo casamento com cidadãos americanos. A exigência do governo Trump de que os pedidos sejam feitos a partir dos países de origem pode forçar o retorno dessas pessoas para locais com os quais não possuem vínculo há décadas, separar famílias e sujeitá-las a possíveis proibições de regressar ao país. Fontes americanas citaram a norma do USCIS como uma medida dentro da agenda anti-imigração do governo. Um ex-funcionário de imigração do Departamento de Justiça no governo Barack Obama ouvido pela Bloomberg classificou como uma alternativa de Trump para manter a repressão caso a tentativa de por fim à nacionalidade por nascimento ser brecada na Justiça. Para o advogado especializado em direito internacional e imigração empresarial nos EUA, Daniel Toledo, o memorando abre brechas para questionamentos em tribunais constitucionais americanos. — Já estão ocorrendo esses questionamentos constitucionais ao memorando. A própria associação de advogados de imigração (AILA, na sigla em inglês) está entrando com dois recursos, e escritórios estão entrando por conta própria, demonstrando que nunca houve intenção do Poder Legislativo de regulamentar esse tipo de situação em relação com o ajuste de status — afirmou Toledo. Para quem construiu a vida em território americano sem o status de residência permanente, como o empresário Antônio* (nome fictício), de 51 anos, a instabilidade provocada afeta decisivamente os planos para o futuro. — Estou nos EUA há quase quatro anos e construí parte dos meus negócios no mercado imobiliário da Flórida acreditando que conseguiria regularizar minha situação de forma definitiva — disse o empresário. — O mais difícil é perceber que, depois de investir tempo, dinheiro e planejar o futuro da família nos EUA, uma decisão que depende da interpretação de um agente pode mudar completamente os rumos da minha vida.
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