Jornal O Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta segunda-feira (01), que será obrigada a cortar imediatamente 40% de todas as suas ações de fiscalização como consequência do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado por um decreto publicado pelo Governo Federal em 29 de maio de 2026. A medida atinge companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças aeronáuticas. A Anac é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar todas as atividades de aviação civil no Brasil. Isso engloba a segurança dos voos, a infraestrutura dos aeroportos e os direitos e deveres dos passageiros e das companhias aéreas. “Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, alertou a agência em nota, destacando que os bloqueios causam “prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação”. Além do corte na fiscalização, a agência anunciou por nota que a suspensão imediata das provas de certificação de pilotos e comissários, decisão que preocupa especialistas do setor, já que o mercado de aviação civil brasileiro opera atualmente com escassez de profissionais. Também serão paralisadas todas as ações de certificação de aeronaves, o que impacta diretamente tanto as companhias aéreas quanto a aviação geral. A Anac informou ainda que haverá desligamentos de funcionários terceirizados, interrupção de investimentos em tecnologia da informação, incluindo sistemas voltados ao público, e cancelamento de eventos institucionais ligados à segurança operacional. A participação de servidores em fóruns e eventos internacionais, onde a Anac representa o Brasil, também foi cancelada. A agência encerrou o pronunciamento pedindo que o governo federal reconsidere o valor bloqueado, “entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”. Não há, até o momento, indicação de que o governo federal revisará o contingenciamento que afeta a agência. Matéria em atualização
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