Jornal O Globo
O governo está incomodado com a atuação da bancada ruralista no Congresso nas últimas semanas. Do outro lado, os parlamentares do setor também estão crescentemente insatisfeitos com a postura do Executivo nos temas de seu interesse. A relação entre a administração petista e a bancada há muito tempo é complicada, mas as disputas pelos rumos de projetos importantes para os dois lados estão fazendo a temperatura subir. Na Câmara, um impasse com o setor principalmente por conta de medidas ao etanol travou o andamento do projeto de lei complementar dos combustíveis (PLP 114), uma das prioridades da equipe econômica na agenda de enfrentamento dos impactos da crise do Oriente Médio no Brasil. Esse projeto permite o uso da receita extra com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. No Senado, a batalha é pelo projeto de renegociação de dívidas rurais, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma versão que o governo considera ter sido ignorado em praticamente todas as sugestões que fez. Há uma percepção no governo de que a maior bancada setorial do Congresso não perde uma oportunidade de tentar emplacar suas pautas, sem uma preocupação concreta com o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade a longo prazo das políticas. Já o setor vê na gestão federal uma falta de sensibilidade para o momento supostamente negativo por conta da disparada no custo da dívida e na inadimplência, decorrente de juros altos e de uma expectativa de um El Niño (o fenômeno nas águas do Pacífico que afeta o clima) severo e que pode causar quebras relevantes de safra. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, apontou em sua entrevista ao GLOBO na semana passada que o governo Lula foi quem mais fez pelo setor e que sempre está tendo que conter as demandas em qualquer projeto. – Nunca um governo fez tanto pelo agro como o presidente Lula. Aí, qualquer projeto para tramitar eles querem empurrar tudo – disse Guimarães, que não é voz isolada no governo, segundo apurou a coluna. O caso do PLP 114 é emblemático. O projeto busca abrir uma exceção para que o governo possa usar os recursos extras obtidos com a alta do petróleo para bancar desonerações tributárias para gasolina e diesel. Mas o tema ficou parado na Câmara porque a bancada ruralista, especialmente o setor de etanol, tentou emplacar medidas adicionais. Algumas das demandas foram classificadas por interlocutores do Executivo como "absurdas". Parte delas, o governo chegou a acatar, como a garantia de diferencial competitivo entre os combustíveis e os biocombustíveis, mas o acordo foi rompido após o relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos- GO) ser apresentado. Nesse ponto, as versões se contradizem. Alguns interlocutores dizem que a bancada agro quis reabrir a discussão e acrescentar mais dispositivos, outros afirmam que quem desfez o acordo foi o governo porque queria só votar o núcleo do PLP. As negociações continuam, ainda sem um desfecho, mas o Executivo tenta fechar um entendimento para votar a proposta nesta semana e levá-la ao Senado. Renegociação de débitos Uma discussão ainda maior é sobre a renegociação das dívidas rurais. Após a aprovação na CAE com “menos de 5% dos ajustes pedidos pelo governo”, nas palavras de um interlocutor da área econômica, o Executivo tenta segurar o avanço da proposta no plenário, em um contexto adverso pela quase rompida relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tenta agir diplomaticamente e não faz ataques, mesmo após ter recebido sem sucesso os senadores da bancada ruralista, entre eles o presidente da CAE, Renan Calheiros, e a senadora Tereza Cristina, um dos principais nomes do setor no Congresso. Durigan afirma que, do jeito que está, a proposta aprovada pode custar R$ 800 bilhões em 10 anos porque trata indiscriminadamente as relações creditícias do agronegócio, inclusive privadas. – Não cabe ao poder público fazer uma equalização de todas as dívidas do agronegócio. O que cabe sim é olhar para essa fatia que tem problema e com os recursos que nós temos à disposição – disse na última sexta-feira. O ministro acrescentou que o modelo proposto pelos senadores na CAE pode gerar inclusive problemas para a oferta de crédito privado ao setor, dado que mexeria nas operações com os bancos privados. Seguro rural Há outras demandas em proposições como a medida provisória da segunda fase do programa Brasil Soberano, que contém uma série de emendas de representantes da bancada ruralista. E o tema do seguro rural, projeto que foi aprovado na Câmara no mesmo dia da votação do fim do fim da escala 6x1, mas que os ruralistas estão incomodando com o governo porque o Executivo teria reclamado da regra que impede contingenciar os recursos voltados para esse fim. Procurada, a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA), que representa a bancada no Congresso, afirmou que, no PLP dos combustíveis, está apenas defendendo que se consiga usar “créditos tributários legítimos, já existentes e já pertencentes ao setor (de etanol), não de criação de benefício novo ou transferência direta de recursos públicos” e destaca o limite de R$ 600 milhões no relatório da deputada Marussa. Nos bastidores, porém, até mesmo interlocutores do setor mencionam que alguns ajustes pedidos podem elevar esse custo a mais de R$ 3 bilhões. A FPA destaca que o texto prevê que, caso ainda exista saldo credor remanescente após 2026, esses créditos poderão continuar sendo utilizados a partir de 2027 na compensação de débitos da CBS, dentro das regras da Reforma Tributária. “Estamos trabalhando com responsabilidade fiscal ao estabelecer um limite global em 2026, mas também garantimos segurança jurídica e previsibilidade para o setor no período de transição para o novo sistema tributário. O etanol tem previsão constitucional de se manter competitivo perante o combustível fóssil”, diz a entidade, criticando o uso de recursos públicos para financiar compra de carros por motoristas de aplicativos. Em relação ao projeto de renegociação da dívida, a FPA diz que todas as negociações foram feitas em acordo com a Fazenda. “No entanto, não podemos cair no mesmo lugar da MP 1314/25, de baixa adesão e juros de dois dígitos. Estamos falando de produtores que aguardam recurso para pagar parcela do Plano Safra. É a base da pirâmide da produção agropecuária que precisa de juros menores para conseguir pagar. O que adianta outro texto que não vai chegar na ponta? Inócuo”, salienta a entidade. Outro ponto destacado é o sobre o seguro rural. “Não abriremos mão sobre garantir orçamento para aplicação dos recurso. Lembramos que o maior Plano Safra da história anunciado foi cortado em R$ 445 milhões do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), em 2025”, afirma. “Isso encarece o crédito à medida que desprotege a produção. Estamos próximos de um dos eventos climáticos de maior impacto em algumas regiões do país, como o El Niño, e o governo acha que não precisa garantir seguro rural?!”. Os próximos dias prometem.
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