Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em junho uma série de processos com impacto em áreas como relações de trabalho, regulação da internet, mineração em terras indígenas, aposentadoria especial e investigações eleitorais. Entre os temas mais aguardados está o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, conhecido como debate sobre a “uberização” do trabalho. A Corte também retomará a discussão sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários e sobre o acesso a dados de conexão na internet. Os casos envolvem a aplicação do Marco Civil da Internet e podem influenciar futuras regras para redes sociais e provedores digitais. Outro tema previsto na pauta é o compartilhamento de dados fiscais entre Receita Federal , Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Eleitoral sem autorização judicial prévia. O julgamento deve definir os limites do uso dessas informações em investigações sobre doações eleitorais. Trabalho por aplicativo entra no radar do STF Os ministros decidirão se existe vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais ou se a relação deve ser considerada prestação autônoma de serviço | Foto: Divulgação/Uber O julgamento sobre motoristas e entregadores de aplicativos está marcado para 24 de junho. Os ministros decidirão se existe vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais ou se a relação deve ser considerada prestação autônoma de serviço. A decisão poderá afetar milhares de processos em tramitação na Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, o Supremo tem derrubado decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratações via pessoa jurídica. A expectativa predominante entre juristas é de uma posição mais favorável às empresas, embora parte da Corte já tenha sinalizado entendimento diferente. A pauta de junho também inclui a análise das regras para exploração mineral em terras indígenas, marcada para 17 de junho. Os ministros deverão avaliar as condições para a atividade enquanto o Congresso ainda não regulamenta o tema. + Leia mais notícias de Política em Oeste Em 11 de junho, o STF julga se provas obtidas mediante constrangimento ou humilhação de vítimas em processos de estupro devem ser consideradas ilegais. O caso tem origem na ação movida por Mariana Ferrer, que pede a anulação da sentença que absolveu o acusado de estupro em Santa Catarina . A Corte ainda deve retomar a discussão sobre a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres, além de julgar ações relacionadas à compra de veículos por pessoas com deficiência, improbidade administrativa, repasses do Fundo de Participação dos Estados e emendas parlamentares estaduais. O post STF julga ‘uberização’, redes sociais e mineração em terras indígenas em junho apareceu primeiro em Revista Oeste .
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