Jornal O Globo
A disputa por protagonismo e prerrogativas entre a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal nos maiores aeroportos do país ganhou novos contornos jurídicos e televisivos. Em meio a inquéritos que investigam servidores aduaneiros por suposta usurpação de função pública e abuso de autoridade, a Receita Federal obteve uma vitória nos tribunais: a Justiça determinou a devolução de fuzis e armas institucionais de cano longo, e bancou a continuidade do programa "Aeroporto: Área Restrita", cujas gravações estão mantidas. Leia mais: Quem é Antun Mrdeza, um dos traficantes mais procurados do mundo e alvo da PF Veja também: PF deflagra operação contra mafioso sérvio entre os mais procurados do mundo Segundo apuração do GLOBO, a ação que resultou na retenção do armamento institucional foi posteriormente revista pelo Poder Judiciário. A Receita informou que o magistrado competente determinou a restituição das armas aos servidores habilitados “ao reconhecer, naquele momento processual, a inexistência de elementos concretos que justificassem a manutenção da medida restritiva”. O embate explodiu após a PF abrir investigações sobre procedimentos de detenção e interrogatórios conduzidos por analistas e auditores da Receita contra suspeitos de tráfico internacional de drogas nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo. As ações foram exibidas em episódios do docu-reality de TV. Em Guarulhos, em 18 de dezembro de 2024, dois suspeitos foram abordados por analistas da Receita em uma ação contra tráfico de drogas. Um deles foi liberado após os servidores concluírem que havia sido retido por engano. A Receita afirma que, “ao ser constatada a não participação da pessoa detida no episódio, ela foi liberada após prestar os esclarecimentos à autoridade aduaneira”. O programa exibiu apenas o atendimento de um dos detidos. Já em fevereiro, agentes da PF encontraram três servidores da Receita em área de mata nas imediações do aeroporto de Guarulhos, com roupas táticas e armas longas. A PF pediu a prisão preventiva dos investigados, com suspeitas de usurpação de função, facilitação ao contrabando e associação criminosa. A Justiça negou o pedido. Cena da sétima temporada de "Aeroporto: área restrita" Reprodução/HBO Max Briga pela competência Outro ponto central do conflito é a disputa sobre quem tem autoridade para agir em áreas alfandegadas. A PF sustenta que o porte ostensivo de armas de cano longo é prerrogativa exclusiva de policiais e classifica como ilegal uma portaria editada pela Receita em 2025 regulamentando o uso desse armamento em áreas de risco. A Receita rebate que suas equipes atuam “em portos, aeroportos, pontos de fronteira e demais recintos alfandegados no exercício regular das competências constitucionais e legais” e que o porte de armas por auditores-fiscais e analistas-tributários tem previsão legal específica. Além disso, a PF aponta que a Receita montou "estruturas policiais improvisadas" e realizou “interrogatórios”, ato processual que é prerrogativa da polícia judiciária. Câmeras de segurança teriam registrado um analista do fisco conduzindo uma inquirição portando um fuzil com o dedo no gatilho. Na ocasião, duas pessoas foram retidas, mas uma delas acabou liberada após os servidores concluírem que ela havia sido presa por engano, o que não apareceu na edição final do programa. A Receita negou veementemente que faça "interrogatórios". O órgão argumenta que realiza "abordagens, entrevistas e coletas de informações necessárias à formação de juízo fiscal-aduaneiro". Sobre o episódio do inocente detido por engano, o fisco afirmou que ao ser constatada a não participação da pessoa no episódio, ela foi liberada após prestar os esclarecimentos à autoridade aduaneira. Embora defenda que mantém uma relação histórica sólida e cooperativa com a PF, com um número crescente de operações conjuntas, o fisco atribuiu os atritos em Guarulhos e Viracopos “posicionamentos pontuais de segmentos de comando” Cães farejadores detectaram cocaína em meio a carga de colágeno Divulgação | Receita Federal — Eventuais divergências observadas em episódios específicos não refletem o padrão dessa parceria histórica e consolidada, tampouco encontram justificativa sob o ponto de vista administrativo mais amplo, podendo ser atribuídas a posicionamentos pontuais de segmentos de comando, que não representam a atuação integrada e coordenada que caracteriza, de forma predominante, a interação entre os dois órgãos de Estado — disse a Receita. O órgão sustenta que as áreas alfandegadas são de sua jurisdição perimetral e que regras de segurança nesses espaços devem partir da própria instituição. A Receita revelou, inclusive, que havia identificado a movimentação da quadrilha de tráfico de drogas no entorno do aeroporto em ao menos seis situações e que, em duas delas, chegou a acionar a PF, mas não obteve qualquer resposta. Essa foi a justificativa oficial para o fato de terem agido por conta própria, o que, segundo os policiais, acabou frustrando uma investigação maior que estava em andamento. Reality show continua Longe do tradicional anonimato dos balcões de fiscalização, os agentes da Receita que protagonizam as apreensões na TV se tornaram verdadeiras estrelas virais nas redes sociais. Perfis de fãs e cortes de vídeos somam milhões de visualizações em plataformas como o TikTok e o Instagram, transformando os auditores em celebridades da segurança pública. Nas redes, esses próprios servidores recorrentemente interagem com o público e publicam acenos indicando que a série retornará para novas temporadas, alimentando a expectativa da audiência e ignorando o mal-estar provocado nos bastidores institucionais. Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos Polícia Federal Apesar do cerco da Polícia Federal, que acusa a produção de violar a intimidade e a presunção de inocência de passageiros e chegou a suspender credenciais de filmagem, a Receita Federal confirmou que o programa continuará a ser gravado e lançado. O órgão afirma que as gravações “retratam situações reais e rotineiras da atuação institucional, não havendo qualquer construção artificial de ocorrências para fins de captação de imagens”. A produtora Moonshot, responsável pelo programa, já havia definido o conteúdo como um “docu-reality factual, que documenta atividades reais desempenhadas por órgãos públicos no ambiente aeroportuário”. A Receita Federal ainda cobrou que as divergências interpretativas sobre limites de atuação institucional sejam tratadas através dos canais próprios de coordenação entre órgãos de Estado. Procurados pelo GLOBO, a Polícia Federal e a produtora Moonshot não enviaram um posicionamento até a última atualização dessa reportagem.
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