TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 2, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos. Por 5 votos a 2, a Corte recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral . Com isso, os diplomas de Castro e de seu então vice-governador, Thiago Pampolha, não foram cassados. Por 5 votos a 2, a Corte recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de que a renúncia apresentada por Castro na véspera da conclusão do julgamento impediu a aplicação da cassação do mandato. A posição recebeu o apoio dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques. A Corte, contudo, manteve a condenação por abuso de poder e a pena de inelegibilidade. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram da maioria. Eles defenderam que a cassação do diploma deveria constar expressamente da decisão, por ser uma consequência direta da irregularidade. Decisão pode influenciar sucessão no Rio O julgamento também tem reflexos sobre a disputa pela sucessão no governo fluminense. A definição do TSE deve permitir a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF) , da análise sobre a forma de escolha do próximo governador do Estado. O ministro Flávio Dino aguardava a conclusão dos recursos para esclarecer os efeitos da renúncia de Castro. Com a rejeição do pedido do Ministério Público Eleitoral, permanece o entendimento de que não houve maioria para cassar os diplomas de Castro e Pampolha. Essa tese pode fortalecer os votos favoráveis à realização de uma eleição indireta. https://www.youtube.com/watch?v=rVo4h52_J68 Condenado pelo TSE em março, Castro ficará inelegível até 2030. O ex-governador pretendia disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mas retirou a pré-candidatura depois de ser alvo de operações da Polícia Federal que investigam suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 apareceu primeiro em Revista Oeste .

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