Jornal O Globo
No Brasil, o aborto não é crime quando a gravidez representa risco de vida para a gestante, o feto é anencéfalo ou a gravidez é resultado de estupro. Relações sexuais com menores de 14 anos são consideradas estupro de vulnerável, portanto crianças e adolescentes têm o direito, garantido por lei, de interromper a gestação. Aprovada em 2024, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério dos Direitos Humanos, estabeleceu orientações para evitar burocracia e atraso no procedimento. Na terça-feira, porém, o Senado aprovou um relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) derrubando as orientações do Conanda. A Justiça provavelmente dará a palavra final no caso. Espera-se que faça cumprir a legislação. Todo brasileiro tem direito a opinião sobre aborto, mas ninguém pode dificultar o cumprimento de uma lei com base em suas crenças. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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