Revista Oeste

Fachin pede manifestação da PGR sobre eleição suplementar em Roraima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin, deu 72 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar o seu parecer sobre as regras da eleição suplementar em Roraima. A decisão atende a um pedido do PL. O partido tenta derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, que alterou os prazos de afastamento de cargos públicos e desidratou a disputa eleitoral. + Entenda o que é Política em Oeste A reviravolta jurídica começou logo que Flávio Dino anulou o calendário fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A corte local havia estabelecido o limite de 24 horas para os concorrentes deixarem suas funções. Dino derrubou a norma e impôs as regras tradicionais da Lei Complementar 64 de 1990, que exige prazos de afastamento de até seis meses. Decisão de Dino tirou opositores do jogo político A nova exigência tirou os principais nomes da oposição da disputa marcada para 21 de junho. O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e a servidora Antônia Pedrosa (PT) seguiram a regra inicial do tribunal local. Com a mudança retroativa, os dois deixaram de cumprir o tempo mínimo de seis meses longe dos cargos e perderam a condição de concorrer. https://www.youtube.com/watch?v=OPWSXa8d2CI Na prática, a decisão isolou o governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), como o único candidato viável ao mandato tampão. O PL argumentou no recurso levado a Fachin que a canetada de Dino feriu a concorrência e atropelou a jurisprudência de outros sete ministros do STF. A maioria da Corte defende prazos menores em votações fora de época por causa do fator surpresa desse tipo de pleito. Cassação de governador motivou nova disputa nas urnas A Justiça Eleitoral convocou a nova votação depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar em definitivo os mandatos do governador Antonio Denarium (PP) e de seu vice, Edilson Damião (União Brasil). Os magistrados puniram a chapa eleita por abuso de poder político e econômico. O TRE-RR acionou o TSE por meio de um ofício para relatar o agravamento das condições na região. O tribunal apontou que o calendário de votação enfrenta dificuldades severas devido às fortes chuvas que atingem o território roraimense. Leia também: "Quase metade dos brasileiros avalia STF como ruim ou péssimo" O post Fachin pede manifestação da PGR sobre eleição suplementar em Roraima apareceu primeiro em Revista Oeste .