Revista Oeste

TRF-2 condena produtora a devolver R$ 812 mil captados pela Lei Rouanet

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou uma produtora cultural a devolver R$ 812 mil aos cofres públicos. De acordo com informações do jornal O Globo , a captação do montante ocorreu por meio da Lei Rouanet. + Leia mais notícias de Cultura em Oeste O dinheiro deveria financiar a digitalização do jornal "O Pasquim". A publicação circulou entre os anos de 1969 e 1991. O periódico ficou conhecido nacionalmente como um dos maiores símbolos de oposição à ditadura militar. Grandes nomes como Ziraldo, Jaguar, Paulo Francis e Millôr Fernandes integraram a redação. Falha na prestação de contas da produtora A decisão judicial rejeitou o recurso apresentado pela empresa Fratelli Empreendimentos e Participações. O Ministério da Cultura havia aprovado o projeto no passado. A iniciativa contou também com o patrocínio da estatal Petrobras. Os problemas começaram na fase de prestação de contas, em 2017. A administração pública concluiu que a produtora falhou em seu objetivo principal. A firma não disponibilizou o acervo completo na internet de forma gratuita. Capa de uma das edições do jornal 'Pasquim' | Foto: Reprodução A produtora recorreu à Justiça Federal em 2020. No entanto, os magistrados mantiveram a punição integral. Uma perícia técnica realizada por determinação judicial constatou a falta de documentos essenciais. A empresa não apresentou: Registros de domínio do site planejado; Demonstrativos técnicos de funcionamento da plataforma; Protocolos de entrega do material a instituições culturais; Evidências de acesso público ao acervo digitalizado. O tribunal considerou inviável aceitar uma justificativa de cumprimento parcial das metas. O relator do caso detalhou a gravidade da falta de comprovação técnica do serviço contratado. Leia mais: “ John Travolta estreia como diretor ” "O conjunto probatório demonstra, de forma consistente, o inadimplemento do objeto principal do projeto cultural", destacou o desembargador Ricardo Perlingeiro em seu voto. Acervo oficial está na Biblioteca Nacional Apesar do impasse com a produtora, o público já consegue acessar livremente as 1.072 edições de "O Pasquim". Os arquivos digitais oficiais estão salvos na página da Biblioteca Nacional. Leia mais: “ Show reúne cantores do Mr. Big, Judas Priest e Journey ” O post TRF-2 condena produtora a devolver R$ 812 mil captados pela Lei Rouanet apareceu primeiro em Revista Oeste .