Discriminação contra pessoas com VIH poderá ser punida com multas até 300 salários mínimos

As instituições ou cidadãos que praticarem actos de discriminação contra pessoas que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) poderão ser penalizados com multas que variam entre 50 e 300 salários mínimos. A medida consta da proposta de lei sobre a resposta integral ao VIH, actualmente em apreciação na [...]

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