CNH terá renovação automática para bons condutores; veja as regras

O governo federal sancionou nesta sexta-feira, 5, uma nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . A medida beneficia diretamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido popularmente como o cadastro do "bom condutor". + Leia mais notícias do Brasil em Oeste A mudança busca reduzir as etapas burocráticas para quem mantém um histórico positivo no trânsito. A versão digital do documento passa a ser o formato padrão de emissão. A impressão física da carteira agora funciona apenas como uma opção ao cidadão. Quem tem direito à renovação automática? O benefício é voltado para condutores que cumprem requisitos específicos de conduta. Veja os critérios para obter a facilidade: Histórico limpo: O motorista não pode ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Cadastro ativo: É preciso estar inscrito formalmente no Registro Nacional Positivo de Condutores. https://www.youtube.com/shorts/gt5h5JrlWL0 Os exames médicos continuam obrigatórios para todos os motoristas ao fim da validade do documento. A renovação automática dispensa apenas as etapas burocráticas de atendimento nos postos, mas a avaliação de saúde segue como exigência legal. Como se cadastrar no registro de bons condutores A adesão ao cadastro de bons condutores é voluntária e gratuita. O cidadão pode se inscrever de duas formas simples: Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito; Pelo Portal de Serviços da Senatran. Mudanças no processo para tirar a primeira habilitação Em dezembro de 2025, o regulamento para a formação de novos condutores também passou por flexibilizações importantes. O processo ficou mais barato e prático. Leia mais: “ MP recorre de perdão judicial a Monique e pede revisão de julgamento do caso Henry ” Curso Teórico A nova regra extinguiu as aulas teóricas obrigatórias nas autoescolas. Agora, o governo oferece o conteúdo programático de forma digital e gratuita. O candidato pode estudar em formato remoto, presencial ou por meio de entidades credenciadas. Não existe mais uma carga horária mínima predefinida de aulas. Aulas Práticas A carga horária obrigatória de treinos na rua caiu de 20 horas para apenas 2 horas. O cidadão pode escolher como deseja aprender a dirigir. As opções permitidas são: Autoescolas tradicionais; Instrutores autônomos autorizados. Além disso, o candidato pode utilizar o próprio veículo nas aulas e no exame prático de direção. Para isso, o carro deve atender aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Leia mais: “ Ciclone começa a se formar neste sábado e muda o tempo no Sul do Brasil ” O post CNH terá renovação automática para bons condutores; veja as regras apareceu primeiro em Revista Oeste .

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