Jornal O Globo
O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo uma lei que autoriza o presidente Ricardo Paz, de centro-direita, a recorrer às Forças Armadas para desobstruir as vias bloqueadas por manifestantes que pedem sua renúncia. Os protestos se espalham pelo país há mais de um mês. A aprovação ocorreu após 15 horas de sessão ininterrupta no Parlamento, encerrada durante a madrugada. — Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais — afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, após a votação. Contexto: Polícia e manifestantes entram em confronto durante desbloqueio de estrada na Bolívia Entenda: Ministros entregam cargos na Bolívia em meio a manifestações que pressionam por renúncia do presidente Camponeses, mineiros, profissionais dos transportes e outros trabalhadores mantêm bloqueios em diferentes regiões da Bolívia em meio à pior crise econômica enfrentada pelo país em quatro décadas. No poder há seis meses, Paz avalia declarar estado de exceção, medida que ampliaria o uso da força militar e permitiria restringir liberdades de reunião e mobilização, consideradas centrais para a realização dos protestos. Até agora, a participação das Forças Armadas nas operações tem sido limitada. Também estavam sujeitos a restrições o deslocamento de armas, munições e o número de efetivos empregados nas ações, conduzidas principalmente pela tropa de choque da polícia. Confronto: Presidente da Bolívia fala em teste à democracia enquanto protestos por sua renúncia entram na quarta semana No sábado, confrontos entre policiais e manifestantes foram registrados no povoado de San Julián, na região de Santa Cruz, no leste do país. Segundo as autoridades, seis militares e 14 civis ficaram feridos. Um dos artigos da nova lei estabelece que os militares, durante a vigência do estado de exceção, “gozarão de presunção de legalidade” em suas ações. O texto também determina que o governo assuma sua defesa jurídica. A medida busca reduzir o receio de integrantes das Forças Armadas de serem processados judicialmente pelo uso da força em situações de conflito. O tema remete ao período do governo interino da ex-presidente Jeanine Añez, que comandou o país entre 2019 e 2020. Comandantes militares de sua gestão foram posteriormente julgados e presos por confrontos com civis ocorridos após a saída do então presidente Evo Morales, episódios que deixaram mais de 30 mortos.
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