Revista Oeste

Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a processos de autorização de bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo a processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas online , as bets , no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda recorreu ao dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite restringir o acesso a dados pessoais por até 100 anos. A medida impede o acesso não apenas aos documentos apresentados pelas empresas de apostas, mas também a pareceres e notas técnicas produzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável pela regulação do setor. + Leia mais notícias de Política em Oeste Com isso, deixam de ser públicas informações sobre a tramitação dos pedidos, eventuais irregularidades identificadas na documentação das empresas, as correções exigidas pelo governo, a forma de pagamento das outorgas de R$ 30 milhões e a identificação dos beneficiários finais de cada operação. Lula e o ministro da Fazenda, Dário Durigan - 04/05/2026 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Por meio da LAI, o jornal O Estado de S. Paulo solicitou a íntegra do processo que autorizou o funcionamento da 1xBet no Brasil. A empresa, de origem russa, recebeu autorização da Fazenda em julho. O pedido foi negado. A 1xBet operava ilegalmente no país enquanto aguardava a autorização definitiva do governo federal. Processos judiciais também indicam que a empresa não funciona mais no endereço informado à Receita Federal e aos órgãos responsáveis pela regulação. Na resposta ao pedido de acesso, o Ministério da Fazenda afirmou que os documentos estão protegidos por sigilo previsto na LAI. A pasta sustentou que os processos contêm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais das empresas de apostas. Gusttavo Lima, em ação de propaganda da empresa VaideBet | Foto: Divulgação/Vai de Bet Com base nesse entendimento, o governo aplicou o dispositivo legal que classifica essas informações como pessoais e restringe sua divulgação. A Fazenda também rejeitou a possibilidade de liberar os documentos com a supressão apenas dos trechos considerados sigilosos, alternativa prevista pela própria LAI quando parte do conteúdo pode ser tornada pública. Segundo a pasta, a análise individual dos documentos demandaria “um esforço administrativo desproporcional”, provocando uma “limitação operacional agravada pela severa restrição de força de trabalho” na Secretaria de Prêmios e Apostas. Em outros pedidos feitos pela reportagem, a SPA apresentou justificativa diferente para negar acesso a informações semelhantes. Em uma solicitação anterior, o órgão alegou que seu sistema não dispõe de mecanismos para anonimizar dados sensíveis, o que criaria “sério risco” de descumprimento das exigências legais de proteção dessas informações. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Governo Lula elaborou regulamentação das bets Enquanto o governo mantém sob sigilo os processos de autorização das empresas, Lula tem intensificado críticas ao setor de apostas. Em entrevista ao programa Sem Censura , da estatal TV Brasil, no último dia 22, o presidente afirmou que pretende defender o fim das bets durante a campanha pela reeleição. “Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este país”, declarou. Lula também afirmou que proibiria as apostas esportivas caso tivesse competência para fazê-lo de forma unilateral. “Eu proibiria todas. Por que não proibir? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, disse. 03.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto, em Brasília | Foto: Ricardo Stuckert/PR Apesar das declarações do presidente, foi o próprio governo Lula que elaborou a regulamentação do setor e sancionou a legislação que estabeleceu as regras para o funcionamento das empresas de apostas no país. Entidades que representam as casas de apostas criticam a defesa de uma eventual proibição. Segundo essas associações, o fechamento do mercado regulado não eliminaria a demanda por jogos de azar e poderia estimular a migração de milhões de apostadores para plataformas clandestinas e sem fiscalização. O post Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a processos de autorização de bets apareceu primeiro em Revista Oeste .

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