Revista Oeste
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda , recuou da decisão de omitir documentos de processos de autorização de casas de apostas esportivas . O órgão prometeu ampliar a transparência sobre o tema. A mudança ocorre depois da repercussão acerca da aplicação de sigilo em informações relacionadas ao setor. Pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) haviam sido negados pela pasta sob a justificativa de que os processos continham dados pessoais de sócios e administradores das empresas. Em alguns casos, o entendimento adotado poderia restringir o acesso às informações por até 100 anos. Governo promete rever critérios Depois da divulgação do caso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os critérios adotados e viabilizar a divulgação dos documentos, preservando apenas os dados protegidos por lei. A discussão envolve processos de autorização de empresas de apostas que operam no mercado brasileiro. Críticos da medida argumentam que o sigilo dificultava a fiscalização pública sobre a atuação das empresas e sobre as decisões do governo no setor. Leia também: “O crime e o voto” , artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 325 da Revista Oeste O episódio ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação das bets no Brasil e à crescente pressão por mais transparência na concessão de licenças para plataformas de apostas. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Governo recua e vai abrir dados sobre bets apareceu primeiro em Revista Oeste .
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