Nikolas, ao defender maioridade penal: ‘Cometeu crime, tem que ir para a cadeia’

Revista Oeste

Nikolas, ao defender maioridade penal: ‘Cometeu crime, tem que ir para a cadeia’

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu as críticas da ala esquerdista contra a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal. A votação da proposta deve ocorrer na manhã desta quarta-feira , 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Durante a discussão da proposta, Nikolas argumentou que adolescentes que praticam crimes graves devem responder por seus atos: “Cometeu crime, tem que ir para a cadeia”. + O que prevê a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos O deputado afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal não é nova, destacando que o tema “já foi exaurido de debate e discussão”. “É algo debatido nesta Casa desde 2003.” “Quantas foram as vítimas?”, prosseguiu o parlamentar. “Quantas crianças foram abusadas por menores? Quantas pessoas foram roubadas por esses menores criminosos?” O relator da PEC da maioridade penal na CCJ da Câmara, deputado Coronel Assis (PL-MT) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Um dos principais pontos do parecer é a defesa da admissibilidade da proposta pelo relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT). O parlamenter sustentou que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda constitucional. O parecer reconhece que, mesmo com eventual redução da maioridade penal, jovens responsabilizados criminalmente precisam ter garantias preservadas. Os principais pontos: Reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; Torna adolescentes de 16 e 17 anos penalmente imputáveis; e Permite que passem a responder criminalmente como adultos . https://www.youtube.com/watch?v=AU_xJT66zOU Diferenciação entre adolescentes Segundo Nikolas, a proposta não tem como objetivo atingir todos os adolescentes, mas estabelecer uma diferenciação entre jovens que seguem suas vidas normalmente e aqueles que praticam delitos graves. “O projeto vai diferenciar o adolescente estudioso, o adolescente de caráter e o adolescente que comete crimes”, disse. “O único argumento que ouvi aqui é que colocar menores na cadeia não vai deixar as pessoas mais seguras.” Para rebater a argumentação da base governista, Nikolas citou exemplos de países que adotam idades inferiores à brasileira para responsabilização criminal em determinados casos. “A China prevê responsabilização a partir dos 12 anos para crimes graves”, declarou. “Cuba adota a responsabilização aos 16 anos. Rússia e Coreia do Norte, aos 14 anos.” Na avaliação do parlamentar, a existência desses modelos demonstra que a redução da maioridade penal não é incompatível com sistemas jurídicos adotados em outras partes do mundo. Responsabilização de menores infratores Ao longo da discussão, o deputado também mencionou casos recentes de violência envolvendo adolescentes para justificar a necessidade de mudança na legislação. Entre os exemplos citados, mencionou a apreensão de um jovem suspeito de tentar matar a própria mãe: “Esse menino tem que ir para onde? É para a cadeia”. Apesar da defesa enfática da proposta, Nikolas disse que a PEC não deve ser vista como solução única para os problemas de segurança pública. “Ninguém está vendendo isso como bala de prata para resolver a segurança do nosso país”, ressaltou. “A gente tem que começar colocando organização criminosa como terrorista. A gente tem que começar a combater criminoso em qualquer lugar que seja, seja na favela ou na Faria Lima. Tem que pegar todo mundo.” O post Nikolas, ao defender maioridade penal: ‘Cometeu crime, tem que ir para a cadeia’ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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