Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara

Folha de S.Paulo

Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para análise de comissão especial, que analisará o mérito da proposta. Leia mais (06/10/2026 - 13h43)

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