Entenda as propostas de redução da maioridade penal aprovadas por comissão da Câmara

Folha de S.Paulo

Entenda as propostas de redução da maioridade penal aprovadas por comissão da Câmara

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiram, nesta quarta-feira (10), que as PECs (propostas de emenda à Constituição) que reduzem a maioridade penal para os 16 anos de idade são constitucionais . Dessa forma, três textos com propostas diferentes sobre o tema seguem para análise de uma comissão especial. Leia mais (06/10/2026 - 13h56)

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