PEC que reduz maioridade penal deve ter constitucionalidade questionada, apontam juristas

Folha de S.Paulo

PEC que reduz maioridade penal deve ter constitucionalidade questionada, apontam juristas

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição ) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil poderá enfrentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade diante da discussão jurídica de que o tema trata de uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser alterada. Os efeitos para a segurança pública também são objetos de ressalva por parte de juristas ouvidos pela Folha . Leia mais (06/10/2026 - 13h51)

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