Revista Oeste

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Ministro do TCU critica ‘contabilidade criativa’ das contas do governo Lula

O ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma dura declaração de voto durante a análise das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. Embora tenha acompanhado o parecer prévio favorável elaborado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, Nardes fez uma série de alertas sobre a situação fiscal do país, criticou práticas que classificou como “contabilidade criativa” e afirmou que os achados identificados pela área técnica da Corte exigem “alertas severos”. “As projeções revelam que as metas fiscais vigentes e propostas são insuficientes para estabilizar a dívida até 2029”, escreveu. “A apuração do resultado primário tem se valido de ‘contabilidade criativa’.” A avaliação negativa do governo de Lula já supera a positiva por parte da população | Foto: Ricardo Stuckert / PR Ao longo do voto, o ministro sustentou que o principal problema observado nas contas está na falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Segundo Nardes, o crescimento dos gastos públicos ocorreu em paralelo à desaceleração do consumo das famílias e à retração dos investimentos, cenário que teria contribuído para a manutenção dos juros em patamar elevado. “O que mais me preocupa é a composição desse crescimento”, afirmou Nardes. Para o ministro, houve uma “clara dificuldade de coordenação entre a política fiscal e a política monetária”, enquanto a despesa com juros do setor público consolidado atingiu R$ 1,008 trilhão em 2025. O ministro também manifestou sua preocupação com a trajetória da dívida pública. De acordo com a declaração, a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou R$ 10 trilhões em dezembro de 2025, equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Nardes, as metas fiscais atualmente adotadas não são suficientes para estabilizar a dívida nos próximos anos. https://www.youtube.com/watch?v=XCecP-fYz1Q Outro ponto destacado pelo ministro foi a forma de apuração do resultado fiscal. Segundo ele, o déficit primário efetivo de R$ 58,7 bilhões teve o cumprimento formal da meta viabilizado pela exclusão de despesas do cálculo oficial. Na avaliação do ministro, a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do resultado oficial revela que “o esforço fiscal é artificial”. A declaração também dedica um capítulo ao que o ministro chamou de avanço da “desorçamentação” — mecanismo que desloca receitas, despesas e riscos fiscais para fora dos instrumentos tradicionais de controle orçamentário. Auditoria do TCU Sede do TCU em Brasília | Foto: TCU/Divulgação Ainda de acordo com Nardes, a auditoria do TCU identificou a utilização crescente de fundos e estruturas que operam à margem do Orçamento Geral da União. Para o magistrado, esses mecanismos representam “arranjos flagrantes de fuga ao cumprimento das regras fiscais vigentes” e contribuem para reduzir a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. O ministro ainda apontou fragilidades na Previdência Social, nos programas assistenciais e na gestão do Cadastro Único. Entre os problemas citados estão metas não cumpridas, deficiência de indicadores de desempenho, falhas de integração de sistemas e riscos de pagamentos indevidos. Nardes também mencionou dados relacionados ao uso de recursos de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas. + Desaprovação ao governo Lula chega a 48%, diz Quaest Na parte final do voto, o ministro atribuiu parte dos problemas à fragilidade da coordenação governamental. Para Nardes, a ausência de uma atuação mais robusta do chamado Centro de Governo compromete a execução de políticas públicas e reduz a capacidade de transformar recursos orçamentários em resultados concretos para a população. “A ausência de uma coordenação estratégica centralizada (...) é o fator determinante para a baixa capacidade de entrega das políticas e para a fragilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou. Apesar das críticas, Nardes acompanhou integralmente o parecer do relator Benjamin Zymler e concluiu que as contas do presidente Lula relativas ao exercício de 2025 estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, ainda que com ressalvas sobre a execução orçamentária e sobre o Balanço Geral da União. O post Ministro do TCU critica ‘contabilidade criativa’ das contas do governo Lula apareceu primeiro em Revista Oeste .

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