Jornal O Globo

MP entra com ação civil pública contra lixão com toneladas de resíduos em Jacarepaguá

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para exigir o fechamento de um vazadouro clandestino de lixo instalado nas proximidades da comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá. Na ação, protocolada na última segunda-feira (1), a promotoria pede que o estado e a prefeitura do Rio adotem medidas para interromper a atividade irregular e incluam na responsabilização seis empresas e duas pessoas físicas apontadas como responsáveis solidárias pelos danos ambientais causados na área. Quadrilha e jogo da Copa: Mundial entra na agenda das festas juninas; veja o roteiro na Barra e nos arredores Fim da escala 6x1 já é realidade em hotel da Barra: Funcionários e gestores contam o que mudou De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, o terreno localizado próximo ao número 326 da Estrada Arroio Pavuna vem sendo utilizado há anos para o descarte irregular de toneladas de resíduos, sem qualquer licença ou controle ambiental. As investigações apontam que o local recebe materiais provenientes de empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas voltadas principalmente para a construção civil. Segundo a ação, o acúmulo de lixo provocou desmatamento, contaminação do solo e a formação de bolsões de gás metano no subsolo, o que representa risco de explosão. O Ministério Público afirma ainda que, além do lixão, a área abriga uma marmoraria sem licença ambiental e criação de animais, incluindo porcos e galos utilizados em rinhas. A Promotoria pede à Justiça que determine a suspensão, em até 30 dias, de todas as atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no imóvel. Também requer que, em um prazo de 90 dias, seja realizada a retirada de todo o lixo, entulho e resíduos depositados irregularmente, com a destinação adequada do material recolhido. Entre as medidas solicitadas está ainda a instalação de placas alertando para a proibição de novos despejos. Além da limpeza da área, o Ministério Público quer que os réus sejam obrigados a descontaminar completamente o subsolo do terreno, mediante a realização de estudos geoambientais e a definição das medidas necessárias para eliminar o passivo ambiental. A ação também pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização pelos danos ambientais já causados e por eventuais prejuízos que venham a ser constatados ao longo do processo. Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que fez uma operação no local em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, lavrou diversas medidas administrativas e oficiou o município do Rio a adotar as medidas cabíveis, uma vez que compete ao poder municipal a gestão dos resíduos sólidos e o controle do uso, ocupação e ordenamento urbano. Também procurada, a Prefeitura do Rio não respondeu até a publicação desta reportagem. Initial plugin text