Revista Oeste
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado , acionou nesta segunda-feira, 8, a Advocacia-Geral da União (AGU). O parlamentar pediu a apuração da divulgação de informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que trata das regras da jornada de trabalho. Ele é autor do texto . A representação também foi encaminhada à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão apelidado de “Ministério da Verdade”. No texto, Marinho cita declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (Psol-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo o líder da oposição, esses políticos atribuíram à proposta efeitos que não aparecem no texto. https://youtu.be/4DC77TWi49E?si=xX0EKByPYPJ2vB52 Rogério Marinho a firma que distorções afetam a PEC Marinho ainda afirmou que governistas vêm associando a proposta à criação de uma suposta escala 7x0. Assim como têm relacionado a medida ao fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à retirada de direitos trabalhistas. Na avaliação do senador, essas interpretações distorcem o conteúdo da matéria. Ele sustenta que a PEC preserva as garantias previstas no artigo 7º da Constituição Federal, inclusive sobre o modelo CLT. Marinho também argumenta que a proposta amplia as possibilidades de negociação entre empregado e empregador. O modelo, segundo ele, oferece mais liberdade para a definição da jornada com base em horas trabalhadas. Na representação, Marinho pede que a AGU investigue possíveis ilícitos relacionados à disseminação de desinformação sobre a PEC. O senador também solicita a adoção de medidas administrativas e judiciais, caso o órgão identifique irregularidades. Para o senador, a divulgação de informações falsas pode prejudicar a discussão de uma proposta com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e a economia. “A propagação de falsidades nesse tema pode interditar o debate e esconder pontos que sequer foram debatidos na Câmara dos Deputados”, afirma o líder da oposição no Senado. Marinho também cita possíveis consequências econômicas da proposta que, segundo ele, levaria pequenos negócios a enfrentar dificuldades para manter suas atividades. Por fim, o senador menciona o risco de aumento da informalidade e de elevação dos preços de bens e serviços. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post PEC da Escala 6×1: Rogério Marinho cobra apuração do ‘Ministério da Verdade’ de Lula apareceu primeiro em Revista Oeste .
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