Jornal O Globo

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Governador do Rio diz que vai aderir a novo programa de renegociação de dívidas com a União até o fim do mês

O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, disse nesta segunda-feira, que que deve assinar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim deste mês. — A União está vendo o esforço que está sendo feito no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a contenção de despesas que estamos fazendo, com um norte que é, a meu ver, adequado — disse o governador, após se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan — Não é que o ministro tenha aceitado todos os pontos, mas ele se colocou muito favorável (às discussões). No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou oficialmente que o estado do Rio de Janeiro encerre sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Propag, que é a nova sistemática de negociação das dívidas das unidades da federação. O Propag representa um modelo de renegociação das dívidas com a União mais vantajoso para os estados. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos dos governos estaduais em determinadas áreas. De acordo com o Planalto, com a autorização presidencial, o Rio de Janeiro passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a adesão ao Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. Para a adesão ser concretizada, porém, ainda é necessário concluir algumas etapas, como a avaliação dos ativos que podem ser usados para abater a dívida. Um desses ativos é um crédito próximo de R$ 20 bilhões do estado junto à Petrobras. O desenho final, no entanto, ainda não está concluído. Caso Master O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, disse ainda que, segundo as estimativas da sua gestão, será possível resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão do total de mais de R$ 3 bilhões que foram aportados por fundos de previdência do estado no Banco Master. Segundo Couto, o governo fluminense vai tentar obter o montante com ações na Justiça. — Hoje estamos estimando que o estado do Rio consiga resgatar cerca de R$ 1,4 bilhão. Fizemos uma estimativa, e parece que o estado teve um aporte superior a R$ 3 bilhões, por incrível que pareça, mas estamos com todos esforços possíveis para resgatar. Nós temos pedidos judiciais já postos, decisões judiciais já favoráveis ao Rio, o que importa já termos algumas quantias acauteladas para fazermos frente ao ressarcimento do estado do Rio — disse a jornalistas em Brasília. Segundo investigações da Polícia Federal, o Rioprevidência investiu mais de R$ 1 bilhão em fundos ligados ao Master mesmo após alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre irregularidades e a falta de critérios técnicos para a destinação. O governador afirmou que a sua gestão está adotando todas as medidas possíveis para tentar reaver este investimento. Ricardo Couto assumiu em março deste ano, após o ex-governador Cláudio Castro renunciar ao governo do estado. No final de maio, Castro foi alvo de operação da PF em investigação sobre os aportes do fundo do estado no Master. Couto se reuniu nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda e discutiu também a desapropriação do terreno da Refit. Segundo ele, o tema será tratado em outra reunião com o Ministério da Justiça. — Em relação ao terreno da Refit, também conversamos, mas haverá outra reunião agora às 17h horas junto do Ministério da Justiça para tratar desse tema (...) Iremos tratar exatamente dessa questão da desapropriação, na medida que o terreno da Refit tem aquilo que chamamos de nua propriedade por parte da União, e por esse motivo, há necessidade de anuência da União para que possa haver essa forma interventiva. O governo fluminense espera um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a medida para dar mais segurança jurídica à ação, e evitar batalha judicial. A refinaria, controlada pelo empresário Ricardo Magro, que teve sua prisão preventiva pedida pela PF, deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo estadual.

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