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Praça Onze Maravilha: temendo aumento de gabarito, moradores do Bairro Peixoto fazem abaixo-assinado para barrar emenda incluída em projeto de lei

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025 pela Câmara Municipal vem mobilizando moradores do Bairro Peixoto, em Copacabana. O texto, que aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere, institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e é um passo fundamental para permitir a revitalização do local planejada pela prefeitura. O que preocupa o grupo é a emenda nº 126, incluída pouco antes da segunda discussão do texto em plenário, e que, segundo eles, poderia causar aumento no gabarito da área. Veja como será: Residencial no terreno do antigo Bennett, no Flamengo, tem lançamento oficial Clima de Mundial: Moradores retomam tradição de decorar ruas para a Copa na Zona Sul A preocupação surgiu a partir da inclusão do bairro entre as áreas receptoras da chamada Operação Interligada, instrumento urbanístico que permite a transferência de potencial construtivo entre diferentes regiões da cidade. Reduto tranquilo e de baixa densidade populacional na Zona Sul, o Bairro Peixoto é uma Área de Proteção Ambiental (APA), com regras específicas de ocupação do solo voltadas à preservação de suas características ambientais, paisagísticas, urbanísticas e culturais. Entre os parâmetros em vigor estão restrições relacionadas à altura das edificações e à volumetria dos empreendimentos. Hoje, só são permitidos prédios de até 15 metros de altura no local. A mobilização ganhou força por meio de um abaixo-assinado criado pela Oásis, associação de moradores do Bairro Peixoto. Até esta segunda-feira, o documento havia reunido cerca de 1.370 assinaturas pedindo que o prefeito Eduardo Cavaliere vete dispositivos da emenda nº 126 que, segundo os organizadores, poderiam comprometer a proteção urbanística da região. Segundo o texto aprovado pela Câmara Municipal, as áreas receptoras da Operação Interligada do Praça Onze Maravilha abrangem bairros das Áreas de Planejamento 1, 2 e 3. Na AP-1, que reúne Centro e Região Portuária, a emenda alcança o Rio Comprido. Na AP-2, estão incluídos Copacabana, Leme, Ipanema, Lagoa, Botafogo, Flamengo, Catete, Glória, Tijuca e Praça da Bandeira. Na AP-3, onde está grande parte da Zona Norte, a legislação prevê a aplicação do mecanismo em áreas específicas de alguns bairros. A emenda número 126 é assinada pelos vereadores Marcio Ribeiro e Marcos Dias e ainda por Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão De Cultura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Procurado pela reportagem, o vereador Márcio Ribeiro afirmou, por meio de sua assessoria, que o projeto não "libera aumento geral de gabarito no Bairro Peixoto", embora a região esteja inserida na área de abrangência dos Projetos Aprovados de Loteamento (PALs) de Copacabana contemplados pelo PLC. "O texto determina que a Operação Interligada deve respeitar os gabaritos e a volumetria já definidos para Copacabana. Em tese, a preservação da morfologia urbana do Bairro Peixoto permanece protegida pelas regras dos PALs e pela legislação urbanística vigente", diz. De acordo com Ribeiro, se o PLC for sancionado, permanecerão válidas as limitações previstas nos PALs nº 22.351 e nº 33.100. Também procurado, Marcos Dias não respondeu até a publicação desta reportagem. O artigo 16 da emenda 126, que estabelece como a Operação Interligada será aplicada, afirma: "nas ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero, obrigatoriamente os gabaritos e demais condições dos pavimentos e da volumetria da edificação estabelecidos no PAL 22.351, que prevalecerá sobre o disposto na Lei nº 1.390 de 12 de maio de 1989 (que criou a APA do Bairro Peixoto), de forma a complementar a volumetria predominante nos referidos logradouros". Com o Bairro Peixoto faz fronteira com as vias listadas, o temor dos moradores é justamente que as regras criadas em 1989, com a APA, sejam flexibilizadas, permitindo um adensamento considerado incompatível com as características que a legislação busca proteger. Procurada, a prefeitura não retornou. Initial plugin text

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