Revista Oeste

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STJ endurece regras do consignado e impõe revés a bancos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs duas derrotas ao setor bancário em julgamentos recentes sobre empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . As decisões restringem formas de contratação amplamente utilizadas por bancos e correspondentes bancários na oferta de crédito a aposentados e pensionistas. Em uma das ações, a Terceira Turma considerou abusiva a prática de correspondentes que visitam beneficiários em suas residências para oferecer e formalizar contratos. O entendimento surgiu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra dez instituições financeiras. Em outro julgamento, os ministros invalidaram contratos assinados digitalmente por segurados analfabetos. Para a Corte, esse modelo de contratação não assegura garantias suficientes sobre a manifestação de vontade do beneficiário. Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As decisões atingem um dos segmentos mais relevantes do mercado de crédito. O consignado do INSS permite o desconto automático das parcelas diretamente no benefício previdenciário. As regras da modalidade, como juros, prazos e margem consignável, ficam sob responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Dados do setor mostram que 3,4 milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados em 2026. As operações somaram R$ 22,6 bilhões. O mercado movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano. Bancos reagem às decisões Entidades que representam instituições financeiras criticaram os entendimentos do STJ. A Associação de Correspondentes Bancários afirmou que as decisões podem dificultar o acesso ao crédito em municípios com baixa presença de agências bancárias. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informou que acompanha os desdobramentos dos julgamentos e reiterou que as operações devem seguir as exigências legais. https://www.youtube.com/watch?v=lYZdW3q2aIA Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que seus associados adotam procedimentos rigorosos na contratação do consignado. A entidade também destacou a Autorregulação do Consignado do INSS, criada em 2020 para supervisionar a atuação de bancos e correspondentes bancários. Segundo a federação, o sistema reúne 74 instituições financeiras. Desde a criação do programa, foram aplicadas cerca de 1,5 mil punições e 113 correspondentes bancários receberam banimento definitivo. Enquanto os bancos contestam os efeitos das decisões, o INSS afirma que implementa novos mecanismos para reduzir fraudes e aumentar a segurança nas operações de crédito consignado. + Leia mais notícias de Economia em Oeste O post STJ endurece regras do consignado e impõe revés a bancos apareceu primeiro em Revista Oeste .

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