Mais de 3,5 milhões podem perder tarifa social de energia por falta de atualização

Muitas famílias de baixa renda correm risco de perder o benefício do programa federal Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização de documentação. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias no país estão nessa situação e precisam atualizar seus dados. O número de beneficiários com cadastro desatualizado chega a 27% do total. Isso acontece porque, em dezembro de 2025, passaram a valer novas regras da Tarifa Social. Agora, o CPF do titular da conta de luz precisa ser o mesmo do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou de algum integrante do grupo familiar cadastrado. Também é obrigatório que o município informado no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada) seja o mesmo da unidade consumidora cadastrada na distribuidora. Na distribuidora Enel, no Ceará, 1.669.500 clientes recebem o benefício da Tarifa Social. Desses, 219,1 mil (13%) precisam atualizar os dados para continuar no programa. Já em São Paulo, o total de beneficiados é de 1.096.300, sendo que 200,7 mil (18%) podem sair do programa caso não façam a atualização. No Rio de Janeiro, dos 818,3 mil cadastros ativos, 235,5 mil (29%) precisam rever a situação para não serem descadastrados. Nas nove distribuidoras do Grupo Energisa, do total de 1,9 milhão de beneficiados, quase 497 mil (26,15%) tinham, em janeiro, algum dado cadastral irregular e correm o risco de perder o benefício. A maior parte, 218 mil (43,86%), está na Paraíba, estado com o maior número de beneficiários do programa nas áreas de concessão da Energisa, com quase 665 mil unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social. A Neoenergia calcula que mais de 755 mil clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade, o que representa 19,5% do total de consumidores da empresa com direito ao benefício, que pode levar à conta zerada. A Neoenergia atua no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Tarifa Social atende as famílias que têm renda familiar mensal de até três salários-mínimos dentro de alguns critérios definidos pela legislação. Contempla também pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas incluídas no CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados por módulos de geração off-grid, que funcionam independentemente da rede elétrica convencional, ressalta Patricia Audi, presidente da Abradee.

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