Comissão ligada ao STF propõe uso do Imposto de Renda como parâmetro para frear penduricalhos

A comissão técnica criada pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar a questão dos penduricalhos no serviço público propôs usar a legislação do Imposto de Renda como parâmetro para definir o que pode ser considerado verba indenizatória no serviço público, em uma tentativa de frear os chamados supersalários, que são vencimentos acima do teto constitucional. A sugestão consta em nota técnica encaminhada aos ministros da Corte para subsidiar o julgamento sobre o tema, previsto para esta semana. O documento foi elaborado por um grupo com representantes dos três Poderes após sete reuniões e traz um diagnóstico detalhado sobre as distorções no pagamento acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil mensais, além de sugerir caminhos para uma reforma estrutural do sistema remuneratório. A principal aposta no curto prazo é reduzir a margem de interpretação sobre quais verbas podem ficar fora do teto. Para isso, a comissão sugere que as regras do Imposto de Renda, que distinguem rendimentos tributáveis de indenizações, passem a servir como referência, buscando encerrar uma "insegurança jurídica que dura décadas".  Além disso, o grupo propõe a criação de limites globais para o pagamento de verbas indenizatórias, inclusive aquelas que, na prática, funcionam como remuneração disfarçada. A ideia é permitir uma implementação imediata, sem interromper serviços essenciais, embora sem fixar um valor único.  A nota técnica foi encaminhada a todos os ministros da Corte para subsidiar o julgamento de ações que tratam do teto constitucional e do pagamento de verbas indenizatórias, uma relatada pelo ministro Flávio Dino e outra pelo ministro Gilmar Mendes. A análise está marcada para esta quarta-feira no plenário do Supremo.

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