Cláudio Castro renuncia ao governo do RJ um dia antes de retomada de julgamento no TSE

Cláudio Castro se prepara para falar com jornalistas no Palácio Guanabara Raoni Alves/g1 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade. A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, na noite desta segunda. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída. A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026. Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Governo do Estado exonera secretários e prevê renúncia de Cláudio Castro na segunda-feira (23) Atos antes da saída Nos dias que antecederam a renúncia, Castro promoveu mudanças no primeiro escalão do governo e iniciou a reorganização política da gestão. Na última sexta-feira (20), o governador exonerou 11 secretários que pretendem disputar as eleições de outubro, incluindo nomes de áreas estratégicas da administração estadual. E escolheu os novos comandantes das polícias Militar e Civil. A movimentação já era interpretada por aliados como parte da preparação para a saída do cargo, que também era cogitada como estratégia diante do julgamento no TSE. Cláudio Castro vai deixar o governo na segunda-feira, diz chefe da Casa Civil Julgamento no TSE O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, e o placar está em 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador. A análise foi suspensa após pedido de vista e será retomada nesta terça-feira (24). Mesmo com a renúncia, o processo continua, e a Justiça Eleitoral ainda pode declarar a inelegibilidade. Quem governa o RJ Com a saída de Cláudio Castro, o estado entra em situação de dupla vacância, já que o Rio está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Nesse cenário, quem assume interinamente o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Ele terá até 48 horas para convocar a eleição indireta que definirá o novo chefe do Executivo estadual. Eleição indireta A escolha do novo governador será feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por meio de eleição indireta. A votação deve ocorrer em até 30 dias após a vacância e definirá uma chapa com governador e vice para cumprir o mandato até o fim de 2026. Podem concorrer brasileiros maiores de 30 anos, com domicílio no estado e filiação partidária. As chapas precisam ser registradas em até cinco dias após a convocação do pleito. A eleição será realizada em sessão extraordinária da Alerj e, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é que o voto seja secreto. Isso acontece porque o ministro Luiz Fux, suspendeu trechos da lei que regulamenta uma eventual eleição indireta para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF. As principais mudanças: derruba o voto nominal aberto e impõe que seja secreto; altera o prazo reduzido de desincompatibilização, que permitia que candidatos deixassem cargos públicos apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos em lei Governador do Rio, Cláudio Castro, em imagem de arquivo Isac Nóbrega/PR Castro pode disputar o Senado? Apesar da renúncia, Cláudio Castro ainda pode disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A legislação eleitoral permite que candidatos concorram mesmo com processos em andamento na Justiça Eleitoral. No entanto, caso venha a ser condenado pelo TSE antes do registro da candidatura, o ex-governador pode se tornar inelegível por até oito anos.

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