Um dia após renunciar, Cláudio Castro volta a ser julgado no TSE com placar desfavorável e risco de inelegibilidade

Um dia após renunciar ao governo do Rio, Cláudio Castro (PL), volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira em um processo que pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. O atual placar na Corte é desfavorável ao agora ex-governador, com dois votos em prol de sua condenação. Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação sustenta que houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral. Nesta terça, o julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que no dia 10 de março, quando a análise tinha sido continuada, pediu vista antecipada e suspendeu a votação. A expectativa nos bastidores do TSE é que o magistrado, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente um voto mantendo Castro elegível. O GLOBO apurou que o ministro deve reconhecer a gravidade das condutas descritas na denúncia e aplicar uma multa, mas sem considerar que o governador tenha tido atuação direta no caso. Ainda assim, a avaliação no TSE é que a tendência é a condenação e a consequente inelegibilidade — Castro é pré-candidato ao Senado pelo Rio. Entre os integrantes do tribunal, o fato de ter renunciado ao governo do estado não deve ter qualquer impacto na decisão tomada pelos ministros, embora impeça que ele seja cassado. Ministros ouvidos pelo GLOBO citam diversos precedentes do tribunal em que detentores de cargos eletivos renunciaram e ainda assim forma punidos pelos crimes eleitorais que vinham sendo acusados. A leitura é que a renúncia para "escapar" da sanção já é uma prática comum, e não tolerada pelo TSE. Como o estado não tem vice, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) está afastado das funções, a linha sucessória passa a ser encabeçada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que assume interinamente o governo. Ele será recebido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira. Caberá a Couto organizar uma eleição indireta para que deputados estaduais escolham um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador. Caso não seja concluído nesta terça-feira, o julgamento vai continuar no dia seguinte, uma vez que Cármen Lúcia já convocou uma sessão extraordinária do TSE para tentar encerrar o processo. A medida é um obstáculo à estratégia da defesa de Castro, que contava com sucessivos pedidos de vista para ganhar tempo e postergar um resultado desfavorável ao político. Quem já votou? Até o momento, votaram contra Castro os ministros Isabel Gallotti, que é a relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira, que é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ao votar, o ministro Antônio Carlos afirmou que os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder". — Incide a sanção de inelegibilidade sobre Cláudio Castro dada a sua participação direta no esquema (...), sobre Rodrigo Bacellar, como chefe da secretaria diretamente envolvida nos fatos ilícitos, além de operador do esquema e subordinado direto do primeiro investigado — afirmou Ferreira. Em novembro de 2025, ao votar, a relatora Isabel Gallotti ressaltou que o conjunto de contratações sem respaldo legal configuraria abuso de poder. Assim, o placar atual é de dois votos a zero contra o agora ex-governador do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, depois que Nunes Marques votar, estarão na sequência os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Cármen Lúcia. Quem mais é réu? Além do governador, são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) — que deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) — e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos negam as acusações. A defesa do governador nega irregularidades e sustenta que não houve comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha nem demonstração de impacto efetivo no resultado da eleição. Segundo o MP Eleitoral, os investigados adotaram uma série de condutas planejadas para influenciar o processo eleitoral com o uso de entidades vinculadas à administração pública. Apenas no primeiro semestre de 2022, mais de R$ 500 milhões teriam sido empregados na estratégia que permitiu a contratação irregular de servidores temporários. Quais são as provas contra Castro? O parecer do MP Eleitoral cita como provas contra Castro no caso o aumento exponencial de repasses do governo do Rio à Ceperj e à Uerj — que somaram mais de R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre do ano eleitoral. Além disso, cita a contratação de mais de 27 mil temporários sem concurso ou justificativa de excepcionalidade, no pagamento desses contratados por meio de saques em "boca do caixa". O que diz a lei? A acusação é baseada na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que prevê o enquadramento como abuso de poder a utilização indevida da máquina pública ou de recursos econômicos com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral. A sanção prevista é a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos. No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a chapa foi absolvida por 4 votos a 3. A maioria entendeu que não houve prova robusta de que o governador tivesse participação direta nas irregularidades ou de que os fatos tivessem gravidade suficiente para justificar a cassação. O caso chegou ao TSE após um recurso do Ministério Público Eleitoral, responsável pelas acusações contra Castro.

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